Notícia

Transparência e Justiça nas questões tributárias em Contagem

Conselho Tributário Administrativo de Contagem tem a missão institucional de assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários

Contagem conta agora, instalado no prédio da Secretaria de Fazenda, localizada na Av. João César de Oliveira, 6.620, Bairro Sede, com um órgão muito importante para a sociedade, mas pouco conhecido pela maioria das pessoas, que é o Conselho Tributário Administrativo de Contagem (CONTAC).

Nos moldes dos conselhos tributários administrativos das cidades, que se preocupam com sua população, pois traz a harmonia entre os entes públicos e a sociedade, fato que devemos dar méritos para os atuais gestores de Contagem.

Ao CONTAC compete julgar, em segunda instância administrativa, oscontenciosos decorrentes de relação jurídica estabelecida entre o município e os contribuintes, envolvendo créditos e débitos tributários e fiscais, bem como os atos administrativos referentes à matéria tributária.

O CONTAC, apesar de subordinado diretamente ao secretário de Fazenda de Contagem, tem independência para decidir e composição paritária, ou seja, é integrado por representantes nomeados pelo ente público municipal e por representantes da sociedade, que são indicados pelas entidades representativas da sociedade versados em legislação tributária.

O CONTAC tem a missão institucional de assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários, com a preocupação de identificar em sua regulamentação a presença de normas que contribuam para a concretização da razoável duração do processo, sobre o qual se extraiu o entendimento das normas legais, garantindo julgamentos imparciais e bem fundamentados.

Neste contexto, foi objeto de grande atenção o procedimento de escolha e nomeação dos Conselheiros, que contribui para a concretização do CONTAC, pessoas imbuídas de praticar a justiça tributária imparcial e verdadeira, para assegurar a licitude dos seus atos perante a sociedade.

É Contagem evoluindo para melhorar a vida das pessoas, trazendo segurança para os investidores empreenderem na nossa cidade, e emprego e renda para seus cidadãos.

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