Fotos: Franco Serrano

Site para disponibilizar informações diversas a respeito de obras estruturantes no estado, lei sobre licitações e contratos com a administração pública e agência reguladora de transportes. Temas relevantes e relacionados à indústria foram debatidos na reunião do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da FIEMG, na terça-feira (24), na sede da Federação.

Em fase de implantação, o colegiado vai disponibilizar para o público um portal de acompanhamento de intervenções estaduais e federais de infraestrutura no estado que estejam em andamento. A página, detalha o presidente do Coinfra, Emir Cadar Filho, vai reunir também informações sobre editais, projetos, concessões, parcerias público-privadas e situação das obras, com a possibilidade de atualização.

Criado pelo gerência de Consultoria para Negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o portal será dividido nos módulos ferrovia, rodovia, aeroporto e saneamento. "O conselho vai oferecer para a sociedade e o empresariado uma ferramenta útil em que o cidadão vai pesquisar sobre um determinado empreendimento, desde a concepção do projeto até a execução da obra", afirmou Cadar, informando ainda que a página terá um link no portal da FIEMG.

Analista ambiental do IEL, Rafaela Borges, que está participando da produção e implantação do site, explicou que a prospecção das informações ocorre junto a órgãos públicos e o setor privado. "Fazemos o filtro de todos os dados. Em seguida, o tratamento deles com o auxílio de softwares e, por fim, a consolidação".

Contratação

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, foi debatida a partir da exposição da advogada e professora Cristina Fortini. Segundo ela, a legislação trouxe mais segurança jurídica e eficácia na "governança nas contratações públicas", disse. No entanto, a profissional alertou sobre a importância de gestores públicos e o empresariado conhecerem em detalhes a norma. "Uma lei eficiente não combina com quem não sabe utilizá-la de maneira adequada", ponderou.

Transportes

Conselheiros do Coinfra puderam conhecer a proposta do governo do estado para a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A autarquia está prevista em um projeto do Executivo que será enviado em junho deste ano para a apreciação na Assembleia Legislativa, de acordo com a secretária substituta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas, Vanice Ferreira.

A Artemig, detalhou a servidora, terá tem como focos de atuação a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de transporte e logística do estado que sejam prestados pela iniciativa privada. "A criação da agência vem para estruturar uma lógica de governança que se perpetue além de governos. Enquanto instituição neutra e independente, esperamos que ela faça uma intermediação da relação entres os diferentes setores de uma forma isonômica, técnica e profissional", ressaltou.

Rafael Passos
Imprensa FIEMG