Notícia

Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG faz workshop sobre as áreas tributária e contábil

Orientações e dicas simples, mas valiosas, foram oferecidas pelos convidados durante reunião nesta terça-feira

Com o objetivo de ofertar orientação prática sobre gestão, o Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG recebeu, nesta terça-feira (26), convidados que falaram sobre temas importantes das áreas tributária e contábil. O workshop ocorreu em formato híbrido, com a maior parte dos participantes em videoconferência.

A condução do evento foi feita pelo presidente do Conselho, Alexandre Mol, e contou com a presença de especialistas da federação, sendo eles o advogado civil da FIEMG, Matheus Henrique Maia; o analista tributário da FIEMG, Marcelo Malagoli; e a advogada tributarista da FIEMG, Flávia Sales Campos Vale.

Entre os temas discutidos, foi tratada a necessidade de que o micro e pequeno empresário tenha conhecimento da forma correta de produção do Contrato Social de uma empresa. Ou seja, que ele saiba criar o documento, delimitando quem são os sócios, quais são as regras do negócio, qual é a atividade entregue, qual é o objetivo do empreendimento, entre outros.

De acordo com o advogado civil da FIEMG, Matheus Henrique Maia, um dos pontos principais do Contrato Social é a escolha acertada do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. “Isso evitará retrabalho, e a geração de custos e obrigações que não necessariamente fazem parte daquele negócio”, explicou o especialista.

Uma dica interessante oferecida por Maia é a avaliação da possibilidade de desmembrar negócios. Um exemplo dado pelo advogado é uma fábrica de cerveja, que também disponibiliza um bar para consumo da bebida no local. Assim, “separar as empresas, criando outra razão social, pode ser interessante para uma indústria de bebidas e um bar”, relatou.

Impostos

Outro importante ponto tratado na reunião do Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG é o enquadramento tributário do negócio. Conforme o analista tributário da FIEMG, Marcelo Malagoli; e a advogada tributarista da FIEMG, Flávia Sales Campos Vale, a análise deve ser feita com a comparação de vantagens e desvantagens de cada um dos formatos e conforme a realidade de cada empresa.

Basicamente, a escolha do regime de tributação pode variar entre a opção pelo Simples Nacional (para negócios com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões); pelo Lucro Real (obrigatório para algumas atividades, como instituições financeiras; ou para empresas com receita bruta anual superior a R$ 48 milhões) ou pelo Lucro Presumido (cuja apuração de certos impostos é feita com base em margem de lucro pré-fixada por leis).

Os especialistas também trataram sobre Diferenciais Tributários Setoriais, ou seja, condições específicas para a quitação de taxas e impostos voltadas para determinados tipos de empreendimentos, sendo exemplos de diferenciais o Regime Especial de Tributação (RET), as isenções e os créditos tributários.

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