Notícia

Conselho Tributário da FIEMG debate Bloco K

PEC Emergencial, parcelamento e créditos de ICMS também foram abordados

Na reunião do Conselho Tributário da FIEMG realizada nesta quinta (25/2), os membros do colegiado acompanharam a gerente de Economia e Finanças Empresariais da FIEMG, Daniela Britto, que apresentou estudos sobre os impactos do Bloco K para a produtividade das empresas.

Um dos pontos negativos apontados pela economista da FIEMG diz respeito ao risco de quebra do segredo industrial. A dificuldade para o cumprimento das exigências, o aumento da insegurança jurídica, a burocratização de processos e ainda a perda de competitividade das empresas também são entraves levantados pelo estudo. “A nossa defesa é de que o Bloco K afasta Minas Gerais da Lei de Liberdade Econômica e da atração de investimentos para o estado”.

PEC Emergencial

A secretária Executiva do conselho e gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, trouxe para a pauta do encontro as medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que está em análise no Senado. A PEC 186/19 traz como destaque para a área tributária a alteração do ato das disposições constitucionais transitórias para determinar incentivos ou benefícios de ordem tributária com redução gradual e linear de modo que o montante, até oito anos, não ultrapasse 2% do PIB.

“Diante das muitas alterações, há movimento para adiar essa análise, mas de qualquer forma a previsão é que seja voltada até 15 de março. Provavelmente a PEC será desmembrada e alguns pontos descartados, mas trazemos essa situação para conhecimento”, contou Mundim.

Os participantes também foram convidados a participarem da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à evolução dos créditos tributários da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. “A ideia é trabalhar com a Assessoria de Energia da FIEMG para apresentar uma proposta conjunta, um documento único da Federação em busca de um caminho para que as nossas sugestões sejam aceitas”, explicou Thiago Feital, advogado tributarista da FIEMG.

E para completar a pauta, a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária do governo federal, foi abordada pela analista Érika Costa. “Essa proposta deverá receber uma nova redação prevendo a existência de um comitê gestor, que seria uma agência tributária nacional. Ela ficaria responsável pela a arrecadação centralizada e distribuição da receita para união, estados e municípios”, antecipou a analista.

Últimas notícias

  1. FIEMG é homenageada na celebração dos 150 anos da pioneira Cedro Têxtil

    Leia

  2. Uma discussão sobre os conceitos V.U.C.A e B.A.N.I

    Leia

  3. SESI-MG se destaca no Robotics International Open Brazil

    Leia

  4. Câmara de Metalurgia, Siderurgia e Mineração se reúne no CIT SENAI

    Leia

  5. Confiança do Empresário Industrial atinge patamar mais alto em um ano

    Leia

  6. Setor de mineração investe em energia renovável para atingir a meta de carbono zero

    Leia

  7. Vem aí a 3ª edição da Mostra de Móveis de Ubá

    Leia

  8. FIEMG debate "Política de Concessão de Benefícios Fiscais - Tratamentos Tributários Setoriais"

    Leia