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Conselho Tributário da FIEMG enviará documento aos presidenciáveis

Conselheiros têm até esta sexta-feira (1º/7) para apresentar sugestões que comporão o texto, a ser encaminhado em 4 de julho

Fotos Sebastião Jacinto Júnior

O Conselho Tributário da FIEMG continua recebendo sugestões de seus conselheiros, até esta sexta-feira (1º/7), que vão compor documentos que a Federação enviará aos presidenciáveis brasileiros até o próximo dia 4. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (30), pela gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, durante reunião do conselho da área.

No encontro desta quinta-feira (30), entre uma série de deliberações, o Conselho Tributário da FIEMG decidiu pela criação de um grupo de trabalho para atuar junto ao Estado pela correção e revisão do estoque de créditos de ICMS a ser transferido às empresas mineiras. Além disso, a FIEMG enviará um ofício ao governo do estado, já solicitando a correção do valor liberado.

 

Bloco K

Outro tema da reunião, a manutenção ou não do Bloco K completo, como se dá atualmente, ou a criação de um modelo simplificado, contou com a participação do secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Fernandes Loureço Gomes. “A gente não concorda, em qualquer hipótese, com a manutenção do Bloco K como está, completo, tendo em vista que é impossível as empresas elaborarem Bloco K retroativo há cinco anos”, salientou Luciana Mundim.

“Minas Gerais concorda em ter o mesmo alinhamento da FIEMG. Estamos defendendo a extinção do Bloco K como é obrigatório hoje e a exigência apenas do Bloco K resumido. Estou combinando com a FIEMG, especificamente com a CNI, uma reunião para irmos à Receita Federal levar a notícia desse posicionamento de Minas Gerais sobre o Bloco K. A Receita acha que alguns estados querem manter integral, como está, e essa reunião é para deixar em pratos limpos que queremos focar no Bloco K simplificado”, ressaltou Fernandes.

Mundim ponderou que, se, porventura, não for possível agendar essa reunião como especificada por Fernandes, uma proposta seria convidar o secretário da Receita Federal a vir à FIEMG para essa abordagem - sugestão na qual ela obteve o apoio do presidente do Conselho Tributário da Federação, Edwaldo Almada. A gerente de Assuntos Tributários sugeriu ainda o envolvimento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nessa negociação.

Mais uma decisão tomada na reunião do Conselho Tributário da FIEMG foi a de encaminhamento de ofício ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal solicitando a lista dos produtos que se enquadram na medida cautelar na ADI 7153 (suspende a redução da alíquota de IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus).

Luisana Gontijo

Imprensa FIEMG

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