Notícia

Contribuição adicional aos Riscos de Trabalho em pauta

Workshop promovido por Conselhos da FIEMG debate tema

O Conselho de Relações do Trabalho e o Tributário da FIEMG promoveram nesta terça-feira, dia 17/03, o Workshop Eficiência do EPI Alíquota Adicional do RAT. O encontro teve como objetivo despertar as empresas para o grave e iminente risco de autuação, pela Receita Federal, em relação à contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

Indústrias vêm recebendo cobranças em função da publicação do Ato Declaratório nº 2 da Receita Federal. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 declarou que o fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) ainda que eficaz, não afasta a incidência previdenciária desse pagamento da alíquota adicional do RAT. Há exceção, porém, aos casos de funcionários expostos a ruídos.

Segundo Érika Morreale Diniz, presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG, todas as empresas que estão sujeitas ao agente ruído estão submetidas a essa potencial cobrança pela Receita Federal para os últimos cinco anos. “Tivemos o intuito de colocar as empresas em patamar de conscientização da parte documental relacionada à área de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como os registros, investimentos em equipamentos de proteção coletiva, dentre outras ações”, afirma.
De acordo com Morreale, a FIEMG já vem atuando em alguns órgãos públicos na tentativa de sanar esse risco, que é extremamente grave para todas as empresas, principalmente para o setor industrial.

A palestra “A Exigência do Adicional da Contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho” foi ministrada pelos advogados do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, Alessandro Mendes Cardoso e Marcus Vinícius Neves Vaz. Eduardo Barbosa de Almeida, da Usiminas, também participou do debate.

O encontro foi transmitido via web, evitando aglomerações e seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar a proliferação do novo coronavírus (COVID-19).

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