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Em defesa dos interesses das indústrias de Contagem

Para o CIEMG, proposta da nova legislação ambiental do município é muito restritiva e, se aprovada, pode trazer dificuldades para o setor industrial

O presidente do CIEMG, Cássio Braga, tem alertado para a necessidade de adequações na minuta de Anteprojeto de Lei que pretende instituir o novo Código Ambiental de Contagem. Para o empresário, ao analisar o projeto de lei é possível verificar que foram introduzidas novas restrições, compensações, contrapartidas socioambientais, procedimentos e burocracias que dificultariam muito a permanência de empresas e empreendimentos em Contagem, tornando a cidade pouco atrativa para a instalação de novas indústrias, e consequentemente comprometendo o desenvolvimento do município. 

O tema foi discutido em três reuniões com representante da Prefeitura do município, quando foram levadas propostas pelos técnicos do Sistema FIEMG,  questionando os pontos da minuta do Código Ambiental de Contagem com impactos negativos para o setor industrial, e/ou em choque com a legislação ambiental estadual e federal, e também os que não estão previstos nestas legislações, mas que precisam ser revisados, pois introduzirem novas obrigações mais onerosas ou restritivas, sob pena de haver questionamentos judiciais por tratamento não isonômico com as regras dos demais entes federativos.  Mesmo com ponderações, embasadas e sustentadas por pareceres técnicos, a Secretaria de Meio Ambiente atendeu apenas cerca  20% das solicitações do CIEMG. Isto certamente criará uma concorrência desleal com munícipios vizinhos, em desfavor de Contagem, pelos menores ônus neles impostos para implantação, operação e licenciamento de empreendimentos produtivos. 

A minuta em discussão, se não absorver as ponderações solicitadas pelo CIEMG, incorporará um viés mais restritivo e arrecadatório na legislação ambiental municipal por exigir contrapartidas e cobranças de compensações ambientais e socioambientais em alíquotas e proporções superiores às estabelecidas nas demais legislações. Para Cássio Braga, “o diálogo com o poder público está sempre aberto, mas deixou claro que as entidades representativas, a FIEMG e o CIEMG não  tem como concordar com mais com medidas, que dificultem ainda mais o  já hostil o ambiente para investimentos no país, ampliando a famigerado “custo Brasil”, o que afinal vai contra os próprios interesses da sociedade, que necessita desesperadamente de investimentos privados para a geração de riquezas, emprego, renda e tributos para retomar o desenvolvimento. 

“Nesse momento de recessão atual, é importante que os municípios tenham visão de médio e longo prazo, saibam que não podem  mais onerar e sacrificar o investidor, que assume o risco de empreender e com isso promove a redenção econômica de centenas e milhares de cidadãos (hoje 14 milhões de desempregados) e do próprio município. A oneração e o excesso de responsabilidade lançados sobre a iniciativa privada nos últimos anos foi o principal algoz da brutal recessão pela qual estamos passando no momento.  Braga assegura que “é um avanço a descentralização os processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, desde que os gestores municipais compreendam a importância de alinhamento com as legislações estaduais e federais, recém-construídas após longo e amplo diálogo com as forças produtivas, que afinal, são os que pagam a conta e os motores da geração de riqueza, emprego e renda e impostos. A cidade de Contagem precisa ao contrário, criar atrativos, para poder trazer e manter investimentos, preenchendo a grande ociosidade em plantas industriais provocada pela recessão. Não é hora para taxar mais os empreendedores já instalados ou os que poderiam investir na cidade”.

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