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FIEMG discute regras do setor elétrico, direitos e deveres do consumidor

Evento reúne industriais e especialistas do segmento para debater resolução da Aneel

Fotos: Sebastião Jacinto Júnior

Atendimento ao usuário, devolução de cobranças indevidas, interrupção de serviço e danos a equipamentos elétricos. Situações do dia a dia comuns ao consumo de energia elétrica são tratadas em uma única normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Resolução 1.000/2021. O conjunto de regras, que foi aprovado em dezembro do ano passado e começou a vigorar em 2022, foi amplamente debatido a partir de seus diferentes aspectos, entre industriais e especialistas do setor em um encontro nessa quarta-feira (29), na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. O evento foi promovido pela Câmara da Indústria de Energia, Petróleo e Gás da Federação.

O texto revogou integralmente 61 resoluções, reunindo é uma só publicação "os direitos e deveres do consumidor e do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica", disse o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL, Carlos Mattar. Segundo ele, com a resolução, a Aneel "pretende buscar o equilíbrio na relação comercial entre geradoras e consumidores de energia por meio de um documento que ofereça mais clareza e objetividade, evitando interpretações equivocadas".

A Resolução Normativa 1.000 atende ao decreto federal nº 10.139/2019, que visa consolidar e simplificar atos normativos, e contempla também alterações recentes em leis e na Constituição. Regularização fundiária, conexão gratuita de comunidades indígenas/quilombolas e o programa de financiamento habitacional Casa Verde e Amarela, entre outros temas, foram inclusos no texto.

Serviço e atendimento

Umas das normas previstas na resolução, destacou Mattar, envolve o corte de energia por falta de pagamento, que está proibido às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e nos feriados. Agora, a distribuidora deve fazê-lo no horário das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira.

Outro ponto mencionado pelo gestor são os canais de atendimento ao consumidor, que podem ser realizados por videochamada, postos presencialmente, via internet, chat e e-mail, além da plataforma consumidor.gov.br. "Quem diz como quer ser atendido é o consumidor. Evidentemente, para que isso ocorra, é preciso haver uma integração entre canais de comunicação", ponderou.

Por fim, Carlos Mattar disse acreditar que as novas regras da Aneel podem aprimorar os mecanismos de fiscalização da prestação do serviço no país. Assim, observou o gestor, é importante que o consumidor denuncie irregularidades e faça reclamações junto à agência. "A Aneel só pode atuar se houver informações e uma das grandes fontes de informação vem de quem utiliza o serviço".

Márcio Danilo, integrante da Câmara da Indústria de Energia, Petróleo e Gás e que substituiu o presidente do colegiado, Humberto Zica, no evento, enfatizou a importância do encontro para o esclarecimento do público sobre a resolução, que ele considera um "importante instrumento de orientação para os consumidores de energia".

Na mesma direção, o presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa, Heber Galarce, afirmou que "debates sobre o setor elétrico devem ser permanentes para o contínuo aprimoramento do setor".

Assunto estratégico

Em continuidade à discussão em torno do setor energético, a FIEMG vai realizar em 13 de julho, das 9h às 17h, um congreso que vai reunir grandes especialistas do segmento para uma série de debates de temas relevantes. Novas tecnologias, fontes renováveis, transição energética, descarbonização e políticas públicas estão na pauta do evento, cujas inscrições estão abertas no site do Sympla. O evento será presencial no auditório do 4º andar, na sede da Federação (Avenida do Contorno, 4456, Funcionários), e integra o Programa Imersão Indústria.

Conheça mais a Resolução 1.000/2021

Clique aqui e veja mais fotos do evento

Rafael Passos
Imprensa FIEMG

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