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Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs) vão impulsionar exportações e importações

Minas Gerais está entre os estados que receberão as 14 primeiras unidades a serem instaladas nas alfândegas da Receita Federal

Facilitar os trâmites, os processos regionais, de forma a gerar mais competitividade e estimular a importação e a exportação no país, é o objetivo das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), que serão instaladas em 29 unidades alfandegárias da Receita Federal nos estados brasileiros – uma delas em Minas Gerais.

Segundo a Portaria nº 61, assinada em conjunto pela Receita Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Colfacs virão agilizar o acesso dos estados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), com sede em Brasília.

Inicialmente, a previsão é de que sejam abertas 14 comissões locais, sendo uma delas na alfândega de Belo Horizonte. De acordo com o apurado pelo Centro Internacional de Negócios da FIEMG, as Colfacs terão como objetivo promover a discussão de propostas e o aprimoramento dos procedimentos de importação e exportação e trânsito de mercadorias.

Participação colaborativa

A ideia é, também, detalha Priscila Araújo Ferreira, analista de Negócios Internacionais da FIEMG, fomentar a participação colaborativa entre os intervenientes do comércio exterior (despachantes, empresas exportadoras, agentes de cargas, enfim, todos que estão diretamente envolvidos no setor) e junto às entidades públicas.

A criação das Colfacs é parte de uma série de medidas e ações que o Brasil precisa implementar, em cumprimento ao Acordo de Facilitação do Comércio, assinado pelo país junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2013.

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