Notícia

Lei Geral de Licenciamento Ambiental em pauta

Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG debate tema

O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG se reuniu, via web, nesta terça-feira, dia 12/05. A Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi a pauta do encontro virtual.

Para Mário Ferreira Campos Filho, presidente do colegiado, a aprovação da legislação é fundamental para o setor produtivo industrial. "Existe a necessidade de uma lei geral de licenciamento ambiental. Não existe hoje uma convergência no país dos limites, prazos, compensações, entre outros pontos, e isso faz com que cada estado tenha sua legislação própria", afirma. Campos Filho destacou o estudo realizado pela FIEMG que mostra as diferenças das legislações em cada estado brasileiro. De acordo com o material, Minas Gerais está em situação intermediária e os estados mais desenvolvidos têm legislações mais restritivas.

O deputado federal Zé Victor, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, apresentou informações sobre a Lei Geral do Licenciamento. De acordo com o deputado, existem atualmente dois projetos de lei em andamento: o Projeto de Lei 3729/2004 está na Câmara dos Deputados e o PLS 168/2018 no Senado Federal. Os projetos são semelhantes e visam uniformizar as legislações, criando regras claras e objetivas para os procedimentos que visam mitigar os impactos ambientais das atividades econômicas.

Também estiveram presentes no encontro on line o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, Marcelo Arguelles, da Gerência Executiva de Assuntos Legislativos da CNI e Ênio Fonseca, superintendente do Ibama - MG.

Mário Campos ressalta que ficou claro o entendimento sobre o tema entre a Semad, CNI, FIEMG e Ibama. "Hoje o governo federal não tem essa pauta como prioridade. Precisamos destravar o nó politico e colocar todos em uma convergência para que esse projeto de lei, que é extremamente importante, seja aprovado o quanto antes", diz.

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