Notícia

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é pauta em Barbacena

Palestra foi promovida pela FIEMG para empresários da região

A cidade de Barbacena recebeu, no dia 18 de fevereiro, uma palestra sobre a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor a partir de agosto de 2020. A legislação regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. O evento foi realizado no SESI/SENAI Barbacena e teve o intuito de preparar as empresas para a entrada em vigor da LGPD.

A Lei foi sancionada em 14 de agosto de 2018, pelo então presidente da República Michel Temer, e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento. A LGPD é composta por dez princípios que as organizações devem obedecer quanto ao tratamento de dados e com ela o Brasil entra para o grupo dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais.

Esta ação da FIEMG faz parte de um programa do gerente chamado “Café com RH” e foi organizada pelo gerente do SESI/SENAI Barbacena, César Alexandre Nunes Ferreira. O palestrante foi o advogado Bernardo Grossi, doutorando e mestre em Direito Privado, especialista em data Protection, pós-graduado em Direito Processual Civil, com extensão em Internet Low e Data Privacy. Ele também é presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG, membro da Coordenação de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal da OAB, professor em cursos de pós-graduação, membro fundador do IDEIA – Instituto de Direito e Inteligência Artificial e autor de diversas obras jurídicas.

A proteção de dados é uma exigência urgente para as empresas e, a partir de agosto, implicará em riscos reais e pesadas multas e punições para aquelas que não se adequarem. E a FIEMG, como casa da indústria em Minas Gerais, está auxiliando as empresas a passarem por esse processo de adaptação através da realização de eventos de sensibilização em todo o estado. A ideia é apoiar as empresas, orientando sobre a LGPD e sobre como se adequar a essas novas normas. Com a entrada em vigor da legislação, os empreendimentos terão que implementar processos seguros, para proteger os dados dos clientes e criar uma cultura de privacidade.

O evento abordou em sua programação conceitos como segurança da informação, normas e políticas de segurança da informação, autenticação, criptografia, assinatura digital e análise de vulnerabilidades.  Além de fazer com que os profissionais tenham um entendimento claro sobre a LGPD, é preciso também ter processos mais definidos para evitar riscos, sendo a tecnologia o suporte para este contexto.  É necessário entender os pontos de fracos da organização, como tratá-los e quais são as melhores estratégias.

Para a analista de RH da empresa Marluvas Equipamentos de Segurança, Soraya Belchior, o evento foi extremamente esclarecedor. “Não tínhamos conhecimentos tão necessários sobre o tema, o que sabíamos era muito raso. Voltaremos para a empresa com um grande embasamento teórico e certamente iremos tomar as medidas necessárias para implantarmos a política de proteção de dados. Agradecemos a FIEMG por nos fornecer informações tão importantes", disse.

Giovana de Castro Fullin, enfermeira do Trabalho da Fiven, ressaltou que a palestra acrescentou muito ao tratar da importância do armazenamento de dados, permitindo que se tenha controle sobre informações com o objetivo de estabelecer padrões mínimos a serem seguidos quando ocorrer o uso de um dado pessoal, tendo como finalidade a criação de um ambiente seguro e controlado, além de proteger a privacidade do colaborador. Já Eduardo Henrique de Almeida, gerente de RH da empresa Cimento Tupi, considerou o evento objetivo e atual. “A LGPD já é uma realidade, além de ser uma necessidade. Precisamos estar adequados e a iniciativa proposta por vocês de realizar este evento nos permitiu entender como o tema está avançando”, destacou.  

Saiba mais sobre a LGPD clicando aqui.

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