Notícia

Lei que facilita a venda de imóveis da União é pauta de encontro

Câmara da Indústria da Construção da FIEMG debate tema em reunião virtual

A Lei 14.011/20, que trata do aprimoramento da gestão e simplificação do processo de alienação dos imóveis da União foi debatida na reunião da Câmara da Indústria da Construção da FIEMG realizada, de forma virtual, nesta terça-feira, dia 29/09. 

Humberto Peixoto, superintendente do Patrimônio da União do Ministério da Economia e Rafael Bussiere, assessor da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, apresentaram os principais pontos da legislação.

Segundo Bussiere, a lei tem como objetivo simplificar o processo de venda dos imóveis da União sem utilidade à Administração Pública; acabar com o abandono dos imóveis da União, alvo de invasões, depredações e outras situações degradantes; acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno , com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público; reduzir custos com manutenção dos imóveis sem uso; disponibilizar condições mais favoráveis para atrair potenciais compradores nos procedimentos licitatórios; administrar o volume de imóveis recebidos pela União decorrentes da apreensão de ilícitos, extinção de órgãos e e entidades públicas e disponibilizar condições favoráveis para atrair potenciais compradores.

De acordo com Peixoto, a União é a grande proprietária de imóveis e terras em todo o país. "Para o Ministério da Economia é preciso monetizar os ativos não circulantes. Atualmente são cerca de 750 mil imóveis sem utilização que podem voltar para a sociedade, além de gerar mais de 1 trilhão de reais Essas oportunidades darão um reforço no caixa da União e o setor da construção e imobiliário serão os protagonistas neste processo, sendo a locomotiva da retormada econômica", afirma.

O superintendente ressalta que Minas Gerais pode ser um grande beneficiador desta monetização, já que mais de 500 municípios contam com cerca de 6 mil imóveis nesta situação, podendo movimentar 500 milhões de reais no estado.

Para Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da FIEMG, este tema é muito importante para a cadeia produtiva, já que essa legislação tem o potencial de modernizar a gestão dos ativos públicos da União. "A lei desamarrou o poder público para fazer essa gestão mais alinhada com as necessidades dos setores e vai transformar a relação entre o Estado e o mercado na questão imobiliária. Tenho certeza que o resultado vai ser extremamente positivo", pontua.

O deputado federal Rodrigo de Castro também participou do encontro. Castro foi o relator da Medida Provisória 915, que sancionada virou a Lei 14.011/20. "Essa legislação vai dar uma revolução no mercado e será uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento econômico e social", diz.

Minascon 2020

Jefferson Dias Santos, do Sebrae Minas, apresentou o novo conceito digital do Minascon. O evento vai acontecer de 16 a 19 de novembro em em um formato totalmente online.

Segundo Santos, neste momento em que as aglomerações precisam ser evitadas, o desafio é levar para o ambiente digital um evento que até então se pautava pelos encontros físicos e suas possibilidades de relacionamento e networking. "O grande atrativo do Minascon este ano passa a ser então a qualidade e a relevância dos debates que vamos promover, com com convidados com relevância mundial", ressalta.

A economia e a construção civil

As expectativas econômicas para o setor da construção foram apresnetadas pela economista do Sinduscon-MG, Ieda Vasconcelos. De acordo com a economista, as expectativas econômicas estão sendo revistas e as pesquisas têm estimado retração de 5,04% para o PIB do Brasil em 2020. "É a melhor estimativa realizada desde o início de maio", diz.

Mas Vasconcelos alerta para alguns desafios como a questão da alta da inflação, a responsabilidade fiscal e o aumento do IGP-M. Mesmo com esses pontos, a confiança do empresário industrial da construção apresentou alta de 2,7% pontos neste mês, atingindo 56,7 pontos. "Em agosto o setor recuperou, foi a quinta alta consecutiva do índice e os pontos ficaram acima da média histórica", pontua.

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