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O futuro do trabalho em debate

1º Congresso de Direito Empresarial da FIEMG reuniu especialistas de Direito Trabalhista na sede da Federação

Fotos: Sebastião Jacinto Júnior / Lucas Nolasco

“Direito Trabalhista” foi o tema de um dos seminários do 1º Congresso de Direito Empresarial da FIEMG. O primeiro dia do evento, realizado nesta quinta-feira, na sede da Federação mineira, em Belo Horizonte, reuniu especialistas de diversas áreas em uma série de palestras. “Nosso objetivo é fortalecer as parcerias estratégicas e promover soluções inovadoras para o setor industrial”, afirmou Áureo Calçado Barbosa, presidente do Conselho de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas da entidade e do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá, na abertura do Congresso. “Por meio do associativismo, trabalhamos para o fortalecimento da interação entre indústria e poder público, promovendo assim, um desenvolvimento planejado e sustentável”, disse, reforçando a importância da FIEMG na defesa dos interesses do setor produtivo.

Ao longo do dia, foram realizados quatro painéis: O Trabalho à Distância no pós-pandemia, Lei de Proteção de Dados e seus Impactos Trabalhistas, O adicional à Contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho e As Relações do Trabalho em um Mundo Globalizado.

O primeiro foi conduzido pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (TRT-MG) Ana Luiza Fischer e o diretor executivo de Gente da Localiza, Daniel Linhares, sendo mediado por advogada do Sicepot, Luciana Pinto.

Segundo Fischer, a Reforma Trabalhista de 2017 abordou temas importantes para o teletrabalho, como a disponibilização de equipamentos para o trabalho em casa e os cuidados com a segurança e saúde do trabalhador. “Entretanto”, ponderou a juíza, “apesar de termos temas bem amarrados na reforma de 2017, fomos confrontados por um teste de realidade: a pandemia”, disse, lembrando que a migração do trabalho presencial para o teletrabalho, deveria ser gradativa.

A MP 1.108, de março de 2022 e com vigência de 60 dias, estabelece novas normas à prestação de serviços remotos e deverão constar no contrato individual. A MP também prevê a possibilidade de contrato por jornada ou por produção, que não terá a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que a ida do trabalhador, por motivos específicos, à empresa não descaracteriza o trabalho remoto.

Já Linhares compartilhou com os público a jornada de transformação da empresa rumo ao teletrabalho. Segundo ele, a Localiza desenhou e implantou modelos de trabalho, como o híbrido, em que o trabalhador precisa estar presencialmente dois dias consecutivos na empresa. “Nosso foco é a manutenção da excelência no trabalho e bem-estar dos empregados”.

Lei de Proteção de Dados - O painel, mediado por Gustavo Macena, superintendente do IEL e presidente da Associação do P7 Criativo, teve o objetivo de debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na área trabalhista. A convidada foi Patrícia Peck, do Escritório Peck Advogados.

Para a especialista, o mundo está experenciando o fenômeno de regulação e atualização da proteção de dados pessoais. “E isso está relacionado com a garantia de direitos humanos e à privacidade. É também uma questão econômica. Muitos países exigem certificados para exportar produtos e 160 países já têm suas regularizações”, disse.

No Brasil, a LGPD foi promulgada em 2018, com entrada em vigor em 2020 e aplicação das sanções a partir de agosto do ano seguinte. “No âmbito trabalhista, a dificuldade é como esses dados estão sendo tratados para além do ambiente das empresas”, provocou, contando que com o teletrabalho os ataques de hackers aumentaram em 700% na América Latina. “Isso está ligado principalmente ao comportamento do latino americano, que está sempre aberto, disponível e suscetível a engenharias sociais”. Peck também explanou sobre a importância do tratamento de dados, deste o processo de recrutamento de empregados, a contratação e também, os dados de clientes. “Já temos casos de ações trabalhistas que citam, de forma direta, a LGPD”.

O adicional à Contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho - Cláudia Vilella Viana, do Escritório Vilella Viana Advocacia & Consultoria, explanou sobre o entendimento da Receita Federal sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2015, referente ao agente ruído e o pagamento de contribuição adicional para aposentadoria especial. A advogada demonstrou a deturpação de entendimento da Receita.

As Relações do Trabalho em um Mundo Globalizado - O painel teve como convidados Petr Hon, executivo de Recursos Humanos e de Relações Sindicais da Unilever, e Carolina Tupinambá, do Escritório Tupinambá Advogados. A mediação foi feita por André Schmidt, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Para Tupinambá, estamos vivenciando novas formas de relações de trabalho, de tecnologias, mais diversidade em seus quadros e gerações diferentes chegando ao mercado de trabalho. “São gerações que trabalham não apenas pelo dinheiro, mas também, pelo sentimento de felicidade e realização. É o Work from Anywhere, ou seja, trabalhe onde quiser. Querem mobilidade social e local, pois a vida do trabalho está unida à vida pessoal”, disse.

Hon ponderou que o progresso da revolução do trabalho e industrial possuem consequências nas relações de trabalho e emprego. “No futuro, teremos muito mais trabalho do que emprego. Mas estamos preparados para isso? Como estamos pavimentando este caminho?”, perguntou aos participantes. Destacou a importância da área Estratégica e Tática nas organizações, que segundo ele, não tem apenas a função de cumprir a lei. É necessário também se relacionar com os sindicatos em busca de boas soluções.

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Encerramento no Teatro SESIMINAS - “Este é o primeiro evento de vários do projeto Imersão Indústria, que tem o objetivo de aprofundar o conhecimento em temas estratégicos para o setor industrial”, disse Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, agradecendo a presença de todos e convidando para a palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. O evento, que marca o encerramento do 1º Congresso de Direito Empresarial da FIEMG, será realizado nesta sexta-feira, 20, às 9h, no Teatro SESIMINAS, em Belo Horizonte.

Para ver as fotos do evento, clique aqui

Denise Lucas
Imprensa FIEMG

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