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Relações de Trabalho nos EUA é pauta de encontro

João Fernandes, juiz do Trabalho no TRT/RJ, é o convidado da reunião do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG

O Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG se reuniu de forma virtual, na quinta-feira, dia 15/4. No encontro, conduzido pela presidente do colegiado, Erika Morreale Diniz, diversos temas relevantes para todo o setor industrial estiverem em debate.

João Renda Leal Fernandes, juiz do Trabalho no TRT/RJ, mestre e doutorando em Direito pela UERJ, expôs mitos e verdades das Relações de Trabalho nos EUA. Segundo Fernandes, o sistema jurídico nos EUA ainda tem grande foco em no estudo de precedentes e o Direito do Trabalho tem diferenças significativas entre os estados americanos. O juiz do Trabalho falou sobre o processo de sindicalização no país, onde existem dezenas de milhares de ramificações locais dos sindicatos, apesar dos baixos índices de sindicalização. “La não tem sindicato empresarial. Os americanos não têm convenção coletiva e sim o acordo coletivo”, pontua. Fernandes também falou sobre as leis estaduais sobre salário e jornada de trabalho (Fair Labor Standards Act – FLSA, de 1938), a relação autônomo x empregado, seguro-desemprego, entre outros. “Há muitas diferenças entre os sistemas brasileiro e americano, apesar dos dois países terem alta litigiosidade trabalhista”, ressalta.

Durante o encontro, o professor José Henrique Guaracy, juiz federal aposentado, ex-procurador do Estado de Minas e advogado do escritório Coimbra & Chaves Advogados, apresentou aos membros do Conselho a tese que a FIEMG vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal que questiona o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal, que exige o pagamento de contribuição adicional para aposentadoria especial dos trabalhadores, referente ao ruído como fator causador de doenças. Para o professor Guaracy, as empresas entendem que, fornecendo equipamento de proteção individual, podem eliminar esse fator. Já a Receita, com base no STF, entende que isso não é possível, desconsiderando esta proteção que os trabalhadores usam. “A ação é inédita no país. Este questionamento vai permitir que as empresas associadas à FIEMG possam exercer a atividade de prova da eventual eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPI) que forneçam aos seus trabalhadores. Temos que buscar uma saída jurídica que permita aqueles que dispõe EPI aos seus empregados não pague o adicional”, reconhece.

De acordo com Morreale, a FIEMG é a única entidade do país que está trabalhando nesta seara judicial, o que comprova o protagonismo da entidade na representação e a amplitude de benefícios para os seus representados.

Os principais pontos da Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME, que traz a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho em relação à Covid-19, foram esclarecidos pela advogada da Gerência de Relações Trabalhistas FIEMG, Fernanda Ribas. O documento tem como objetivos orientar sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavirus; harmonizar o entendimento acerca das exigências da Portaria Conjunta SEPRT/MS n°20 e nortear os auditores-fiscais do Trabalho em suas fiscalizações. “Apesar da Nota Técnica ser direcionado aos fiscais do trabalho, é fundamental que as empresas entendam as regras da Portaria n°20 no caso de uma eventual fiscalização”, afirma.

Os resultados do “Indústria Solidária” foram apresentados por Luciene Araújo, gerente de Responsabilidade Social do SESI. O programa conta com diversas iniciativas da FIEMG, em parceria com o setor industrial, para o apoio à indústria e a toda a sociedade no combate ao coronavírus. Desde o início da pandemia, a FIEMG concentrou esforços para mobilizar as indústrias mineiras a se unirem a favor da vida em campanha solidária para reforçar o atendimento dos serviços públicos de saúde; disseminar medidas para conter a proliferação do vírus e diálogo com o poder público para a elaboração de medidas que possam minimizar o desemprego e preservar a atividade econômica. “A FIEMG é a instituição no país que mais contribui para que a indústria e a sociedade estejam protegidas no combate à Covid”, ressalta.

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