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Reunião conjunta debate proposta de revisão das regras da geração distribuída

Câmara da Indústria de Energia e Conselho de Assuntos Legislativos se uniram para debater a pauta comum

Para apresentar a proposta contida no Projeto de Lei para alterações no que hoje está estabelecido por meio da  Resolução Normativa da Aneel 482/2012, que estabelece condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, o deputado federal Lafayette de Andrada esteve na sede da Fiemg, dia 6/3. A reunião foi realizada em conjunto pela Câmara da Indústria de Energia e pelo Conselho de Assuntos Legislativos da Federação.

Na condição de autor do anteprojeto de Lei nº 1/2019, que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica, Andrada apresentou um panorama dos trabalhos da Comissão Especial e os tipos de contribuições que serão acatadas para o aprimoramento do texto. “A matriz energética do mundo está mudando e o petróleo vai deixar de ter a importância que tem. O Brasil é o país do sol, então precisamos incentivar a produção de energia a partir da fonte solar”, contextualizou o deputado.

Lafayette de Andrada falou sobre a necessidade de estabelecer um código para o setor. “Temos um cipoal de normas, uma verdadeira confusão. Um setor tão estratégico como o da energia tem resoluções frágeis e é todo regido assim. Em boa hora criou-se uma comissão especial para ter uma resolução clara e que traga segurança jurídica. Segurança, clareza e transparência é isso que precisamos”, apontou Andrada.

A reunião contou com a presença do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que agradeceu a participação do parlamentar. “Nós defendemos a segurança jurídica, pois não dá para investir e depois mudar a regra no meio do caminho. Minas é o melhor mercado para a energia solar hoje, seja pelos incentivos do governo do estado, seja pelo potencial de captação”, afirmou Roscoe.

A Câmara da Indústria da Energia é presidida pelo empresário Márcio Danilo Costa e o Conselho de Assuntos Legislativos por Marcos Vinícius Rocha Savoi, que conduziram o debate.

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