Notícia

União para um ambiente de negócios mais justo em Santa Luzia

Setor produtivo apresenta proposta de alteração de lei sobre medidas compensatórias

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia (SIMMME- SL), a Associação Empresarial de Santa Luzia, a FIEMG e representantes do setor produtivo, apresentaram para o prefeito do município, Christiano Xavier, uma proposta para a alteração da Lei nº 3944/18 - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Município de Santa Luzia. A reunião foi realizada no dia 28/09, no Mega Space, e cumpriu todas as normas de segurança sanitária referentes aos protocolos da Covid-19. 

Humberto Tavares de Oliveira, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia (SIMMME- SL), ponderou na abertura da reunião que, nos 32 anos que vive no município, esta foi a primeira vez que presenciou uma reunião com representantes do poder Legislativo, entidades e representantes de empresas. “Esse encontro é um marco. Santa Luzia tem um parque industrial grande e empresas que estão aqui há mais de 30 anos e é necessário criar um ambiente favorável ao trabalho, rendimentos e negócios”, afirmou lembrando que a cidade está em um lugar estratégico para a logística de escoamento de produção e que ainda conta com uma unidade do SENAI para capacitar a mão de obra. 

Santa Luzia possui quatro áreas destinadas industriais, totalizando aproximadamente 8.700.000 m² de distrito industrial. A construção nessas áreas industriais geram compensações - pagamento de tributos ao município, conforme a legislação vigente e o Estudo de Impactos de Vizinhança (EIV). E, segundo os representantes do setor produtivo, caso a Lei de Compensação não seja revista, todos saem perdendo: empresários, município e população. “Reunimos uma força-tarefa para que não percamos as empresas que estão no município e essa união, com o apoio da prefeitura, irá conseguir acertar essa lei”, afirmou Heloísio Marcos Silveira, presidente da Associação Empresarial de Santa Luzia (AESL). 

Izak Silva, economista da FIEMG, explicou que mais medidas compensatórias levam a oneração dos investimentos, aumento de burocracia e como consequência, o desestímulo a novos empreendimentos, prejudicando o crescimento e o desenvolvimento econômico do município. “Santa Luzia terá uma redução de produção, de empregos, renda e arrecadação”, afirma. 

A proposta do setor produtivo é que a alteração da legislação de Santa Luzia seja feita nos quesitos Medidas Compensatórias para Empreendimentos de Impacto, Taxa de Licenciamento Ambiental, Taxa de Habite-se e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “O valor da compensação exigido em Santa Luzia atualmente tem o potencial de reduzir o faturamento do estado em até R$ 357,6 milhões, diminuir a massa salarial em até R$ 96,9 milhões, fechar 5.104 postos de trabalho, afetar a arrecadação de ICMS em até R$ 15,8 milhões e deduzir até R$ 185,4 milhões do PIB do estado”, ponderou Silva. 

Risco de evasão- Para o setor produtivo, caso a Lei não seja alterada, Santa Luzia corre o risco de perder parte de suas indústrias, que estão instaladas no município há muitos anos. “Santa Luzia é uma cidade de grandes empresas e com um potencial fantástico. Precisamos trazer mais empresas para o município e não deixar que as que já estão instaladas aqui irem embora, em busca de um ambiente de negócios melhor, mais justo”, ressaltou Russlan Abadjieff, diretor da Associação Empresarial de Santa Luzia. 

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, reforçou os argumentos os demais afirmando que a cidade irá perder atratividade para quem quer começar a investir. “O investidor é livre para procurar um ambiente mais favorável para seu negócio”, afirmou o líder empresarial. “O município tem 1/4 de sua população que depende do Bolsa Família para sobreviver e deveria ser prioridade da administração pública proporcionar mais renda, por meio da atração de novos negócios, para essas pessoas”, argumentou Roscoe.  

Para o líder empresarial, o Brasil está prestes a viver um período de intenso crescimento e, Santa Luzia, pode não consegui acompanhar. “O município vai deixar passar essa oportunidade?”, questionou. “A indústria atrai prestadores de serviços, como transportadoras, o que aumento o fluxo econômica na cidade. Medidas que atacam o direito mínimo do empresário, que é ter seu negócio funcionando, não podem continuar”, afirmou, taxativo, dizendo que se sua empresa estivesse instalada na cidade, estaria seriamente pensando em mudá-la para outro local.  

A reunião também contou com a apresentações de Daniela Britto Thiago Rodrigues Cavalcanti, gerente de Economia e Finanças Empresariais e advogado de Meio Ambiente da FIEMG, respectivamente.

Com a palavra, o Executivo municipalChristiano Xavier (PSD), o sétimo prefeito de Santa Luzia em quase quatro anos, esclareceu que, quando assumiu o município, em 2018, a Lei nº 3944/18 já tinha sido aprovada e que fará de tudo para ajudar a reverter essa situação. “Sem os empresários a situação da cidade poderia ser muito pior. Não temos interesse nenhum neste tipo de taxa e o que queremos é gerar empregos, manter as empresas já instaladas e atrair outras. Minha equipe está empenhada em encontrar uma solução rápida para esse problema, para que Santa Luzia seja tão competitiva quanto as demais cidades da RMBH”, afirmou Xavier, se comprometendo em auxiliar, no que for possível, o setor produtivo.

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