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Nota técnica sobre as alterações na legislação de saneamento básico

Material foi criado pela equipe do Jurídico da FIEMG

No dia 15 de julho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.026, que promove alterações na legislação sobre saneamento básico em âmbito nacional. Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, a equipe do Jurídico preparou uma nota técnica sobre o assunto. CLIQUE AQUI e leia.

 

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