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Atividades comerciais em Belo Horizonte são suspensas a partir do dia 11

Confira todas as informações na nota técnica elaborada pela equipe do Jurídico da FIEMG

Em decorrência do agravamento da pandemia da COVID-19, foi publicado nesta sexta-feira, 08/01/2021, o Decreto Municipal nº 17.523/2021, que estabelece o fechamento, a partir de 11 de janeiro de 2021, de atividades comerciais consideradas não essenciais em Belo Horizonte.

O novo decreto retoma a fase de controle, permitindo apenas o funcionamento das atividades econômicas listadas nos Decretos Municipais nº 17.328/ 2020 e nº 17.332/2020. O ANEXO I desta nova deliberação detalha quais são as atividades permitidas, as quais devem observar todas as restrições e protocolos, como uso de máscaras, controle de público, distanciamento, dentre outros. Especialmente em relação à atividade industrial, destacamos que não há vedação ou restrição de horários para o seu funcionamento, inclusive quanto a todas as atividades administrativas de apoio. Novamente, destaca-se a necessidade de se observar todos os protocolos aplicáveis de higiene e segurança. 

Para esclarecer dúvidas quanto ao assunto, a equipe do Jurídico da FIEMG preparou uma nota técnica, que pode ser acessada por meio deste link.

Quer saber mais informações jurídicas? Clique aqui e confira.

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