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CIEMG apoia projetos que propõem desconto no IPTU residencial e renegociação de dívidas em Contagem

Iniciativa é mais uma pauta de ações da instituição junto ao poder público municipal

Fábio Sacioto, presidente do CIEMG, participou da plenária na Câmara Municipal de Contagem, no último dia 2, acompanhando a prefeita Marília Campos, quando foram entregues dois projetos de lei. Dentre as principais propostas do Executivo estão as mudanças no IPTU residencial com o desconto de 15% no imposto relativo ao ano de 2021. Já o segundo projeto, o Regulariza Contagem, prevê a renegociação de dívidas da população, referente aos anos de 2017 até 2020, em até 48 parcelas.

“Além do CIEMG, houve a participação de outras entidades representativas. Isso foi importante para reafirmarmos o apoio às reformas urgentes”, pontuou Sacioto. O presidente do CIEMG disse que os projetos sinalizam a preocupação do Executivo em trazer desenvolvimento para a cidade. “Será montado um grupo de trabalho onde vai ser revisado a fórmula de cálculo do IPTU, além da realização de estudos para criar um pacote de melhorias tributárias, redução da burocracia, onde a prefeitura quer incluir alguma redução no IPTU comercial e industrial”, contou o empresário.

Em pronunciamento, a prefeita Marília Campos comemorou o projeto e ressaltou os benefícios que eles trarão para a cidade. “Estamos aqui apresentando dois projetos de interesse para a nossa cidade. Ambos dialogam com o momento que vivemos no município e no país, onde precisamos trabalhar muito para que a vida comece a ter uma normalidade e certamente o processo de vacinação vai contribuir para isso. Mas, ao mesmo tempo, precisamos garantir com as nossas ações um amparo neste momento de crise, de perda de emprego e de diminuição da renda. Além disso, há também um amparo para o setor produtivo que enfrenta muitas falências e muitas dificuldades”, explicou a prefeita.

Sobre os PLs

As medidas visam retomar a economia da cidade, afetada pela pandemia, e ajudar a população impactada pela crise do novo coronavírus. Agora, o projeto segue em tramitação na Câmara, onde será apreciado pelos vereadores em comissões da Casa e votado em plenário, em primeiro e segundo turnos. Além dos projetos, a prefeita pretende também editar um decreto adiando o vencimento do IPTU 2021 para junho. Outra medida, esta já adotada de imediato, é a suspensão de cobranças e contestações judiciais das dívidas.

O desconto de 15% no IPTU residencial é a segunda ação adotada para reduzir o imposto na cidade. A primeira delas, ainda durante a transição de governo, foi a troca do índice de reajuste do IPTU. Antes, a mudança era feita com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que seria de 25%. Agora, o reajuste será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que será de 4%. Ou seja, um corte de 21% para todos os setores que, somado ao desconto proposto, chega a 35% de redução do IPTU residencial.

 

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