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Criminalização da atividade empresarial em debate no CIEMG

Diretoria discute tema em reunião na sede da entidade, em Contagem

A criminalização da atividade empresarial foi uma das pautas da reunião da diretoria do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) realizada nesta segunda-feira, dia 28/10, na sede da entidade, em Contagem.

O advogado e associado ao CIEMG, Breno Maia, explicou aos membros da diretoria o conceito do tema. Ele afirma que se trata de um assunto que está começando a ganhar força no meio jurídico e o objeto do assunto são os empresários. “Está havendo um forte ataque à atividade empresarial por parte dos órgãos governamentais que buscam impor pressão sobre os empresários”, ressalta.

Maia afirma que se percebem hipóteses abusivas, coercitivas, desproporcionais, desestimulantes e inconstitucionais. “Estão presumindo que o empresário age de má fé. Ocorre que essa presunção não existe em nosso ordenamento jurídico, podemos presumir a boa fé. A má fé deve ser comprovada”, diz.

Cássio Braga, presidente do CIEMG, concorda que essa criminalização é uma realidade. “Precisamos estar atentos e trabalhar fortemente para mudar esse contexto. Todas as atividades empresariais, de uma forma ou de outra, chegam a ser criminalizadas. Mesmo com o cumprimento de obrigações acessórias e fiscais, se a empresa declara o imposto, mas não tem condição de recolher, ela não está só inadimplente, mas pode estar criminalizada por sonegação fiscal”, pontua.

O empresário ressalta o trabalho que o CIEMG tem feito junto ao governo do estado pela simplificação tributária e afirma que “continuarão lutando neste sentindo”.

Acesso a mercados

Os produtos de acesso a mercados que estão sendo desenvolvidos em parceria com o CIEMG, entre eles o Projeto Forte, Compre Bem, Venda Mais, Invista Mais e o Portal de Negócios foram apresentados na reunião.  

Junia Cerceau, gerente de Atração de Negócios e Investimentos do Sistema FIEMG, afirma que a ideia é fortalecer a parceria com a entidade, trazendo para o associado à oportunidade de participar desses projetos de negócios. Cerceau explica que o portal é uma ferramenta on line que potencializa compras e também está disponível para o associado. “Quem usa ganha agilidade, transparência e segurança. O rigor que os processos de compra exigem hoje está assegurado no portal. O objetivo é que utilizem essa ferramenta para geração de negócios, compra e venda”, diz.

Desenvolvimento Industrial Regional

Outra pauta debatida durante o encontro foi o apoio do CIEMG a nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo em Contagem e ao Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais. “É imprescindível para o Estado reestabelecer a sua condição de pagamento e de investimento no curto, médio e longo prazo”, afirma Cássio Braga.

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