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Entidades fundam grupo em defesa dos contribuintes mineiros

Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros foi criado para analisar a legislação tributária

Promover as discussões técnicas sobre os temas tributários mais relevantes, em âmbito nacional e estadual, é primordial para a defesa do empresariado mineiro e o desenvolvimento econômico do país. Com esse intuito, a Fecomércio MG, ACMinas, CDL/BH, CIEMG, FAEMG, FCDL, FEDERAMINAS, FETCEMG, FIEMG, OCEMG, SEBRAE, FECON, CRC MG, ABRADT, IEFI e IMDT se reuniram na sede da Fecomércio MG, no dia 9/04, para criar o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros. 

O grupo surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária. Todos os participantes destacaram que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do Estado e do país. 

As primeiras atividades do colegiado envolvem a análise de questões relativas às normas que dispõem sobre o contencioso administrativo do Estado. Além disso, o grupo deve concentrar seus esforços iniciais na apuração das inconstitucionalidades da legislação tributária e no debate da Reforma Tributária. 

Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes: 

  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG);
  • Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt);
  • Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas);
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH);
  • Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG);
  • Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
  • Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg);
  • Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
  • Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL);
  • Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg);
  • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG);
  • Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon);
  • Instituto de Estudos Fiscais (Iefi);
  • Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT);
  • Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg). 

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