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Hora de seguir em frente

Cássio Braga é presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG)

É hora de olharmos adiante. Chegamos a maio com desafios importantes a serem superados e a missão de mobilizarmos lideranças empresariais e políticas, bem como a sociedade, para que possamos seguir em frente. Precisamos estar unidos para levarmos a fundo os debates sobre reformas fundamentais – previdenciária, tributária e continuar a avançar na trabalhista – e também sobre excessivas obrigações acessórias que recaem sobre o setor produtivo brasileiro, principalmente nas áreas ambiental e de saúde e segurança no trabalho. 

Minas Gerais e o Brasil têm, agora, representantes públicos que se mostram abertos ao debate, o que nos permite ter esperança de que esses temas serão avaliados de forma isenta e imparcial, livre de paixões ideológicas e argumentos sustentados pelo fisiologismo ou corporativismo. O governador Romeu Zema e o presidente Jair Bolsonaro foram eleitos, aliás, por essas características. É o que esperamos deles. 

A reforma da previdência é a primeira a avançar no Congresso. Está sendo, agora, analisada por uma comissão especial, montada exclusivamente para esse fim na Câmara dos Deputados. Contamos com a bancada mineira, para que conceda o seu apoio e possa influenciar os colegas parlamentares de outros estados, de forma favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019. Todos precisam ter em mente que, sem o equilíbrio fiscal, que será alcançado com a aprovação da reforma, somente nos restará o caos econômico e social. Enquanto esperamos o fim desse processo, mais empresas fecham as portas, deixando centenas de desempregados nas ruas, sobrevivendo de bicos. A situação é dramática. 

A PEC da reforma da previdência, como ficou conhecida, é a PEC do futuro do Brasil. Frear o avanço do déficit previdenciário permitirá que União, Estados e Municípios retomem sua capacidade de investimento em infraestrutura e de provimento de bens públicos de qualidade, permitindo alavancar o potencial de crescimento do país. Negligenciar o problema previdenciário atual pode levar o Brasil a uma situação de contração prolongada da atividade econômica, que será ainda mais grave em Minas Gerais, tanto pela delicada situação das contas governamentais, como pelo dramático efeito das paralisações da mineração, em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. 

Após a alteração da previdência brasileira, esperamos o avanço da reforma tributária. Ela é fundamental para que tenhamos condições equânimes de competição com nossos concorrentes globais. Hoje, os principais países do mundo contam com estrutura de tributos muito mais simples do que a brasileira – muitos com o chamado “Imposto sobre Valor Adicionado”, o IVA. Precisamos avançar nessa direção, para que a iniciativa privada foque no seu negócio, consumindo menos tempo e preciosos recursos, buscando a compreensão de um complexo sistema de impostos, e gastando mais com inovação e produção de bens capazes de estarem presentes nos principais mercados globais. 

Nesta semana, o Sistema FIEMG e a bancada mineira no Congresso Nacional apresentaram o “Plano de Investimentos – Pacto por Minas”. É uma ação que se soma às necessárias reformas na retomada do desenvolvimento de nosso estado e do país. É uma proposta suprapartidária, voltada exclusivamente aos interesses de Minas e dos mineiros. 

O Pacto por Minas está estruturado em cinco grandes eixos de atuação – infraestrutura, energia, habitação, saneamento básico e saúde. No total, são 28 projetos e investimentos de R$ 44,6 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões originários do setor público e R$ 24 bilhões alocados pela iniciativa privada. É uma resposta dos mineiros para a crise que se agravou no estado após a interrupção de parte da atividade minerária. 

O CIEMG tem se mobilizado, junto à FIEMG e às demais entidades representativas do setor produtivo, nesse importante pleito, participando do debate, levando reivindicações e propostas aos órgãos e representantes do governo federal, além de buscar a remoção de entraves à atividade produtiva e à melhoria do ambiente de negócios. Em Minas, atua ativamente junto ao Governo Estadual, para a eliminação e racionalização das obrigações acessórias em matéria tributária,e também participará do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento do Estado. 

No âmbito local, para minimizar o impacto sobre as empresas de sua base das consequências da mais grave recessão já vivida no país, vem empenhando ações para conter os fortes efeitos de normas restritivas no âmbito municipal e conferir a melhoria da infraestrutura e da segurança. Nesse contexto, tem atuado junto ao Poder Público em um desafio pontual enfrentado pelas empresas locais, o que não deixa de ser consequência de nossa mazela econômica. 

O perigoso crime de furto de cabos de energia e de componentes elétricos, em empresas que funcionam na região industrial de Contagem, tem tomado proporções endêmicas – além dos riscos para a vida, provocam graves prejuízos, que vão desde a reposição de cabos elétricos e equipamentos danificados até a interrupção de linhas de produção. De forma coordenada, já empreendemos ação junto à diretoria da CEMIG e vamos buscar uma saída conjunta com representantes municipais e do Estado. Continuamos acompanhando e cobrando as soluções. 

Dessa maneira, unidos, queremos construir um novo estado de Minas Gerais, com ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e aos negócios, criando oportunidades para todos.

 "Frear o avanço do déficit previdenciário permitirá que União, Estados e Municípios retomem sua capacidade de investimento."

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