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Pelo desenvolvimento dos municípios

Confira artigo escrito pelo presidente do CIEMG, Cássio Braga

O desenvolvimento local, com planejamento e visão de futuro, é o único caminho para a construção de um país moderno e gerador de oportunidades e qualidade de vida para os cidadãos. É dessa forma que a indústria mineira enxerga e valoriza a estruturação profissional dos municípios, com ampla participação do setor produtivo, da sociedade civil e, claro, do poder público. Nesse contexto, o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) defende o diálogo aberto para a implantação da nova Lei do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Contagem – o Projeto de Lei Complementar nº019/2019, hoje em avaliação pelos parlamentares contagenses. 

A aprovação do PLC pela Câmara de Vereadores é fundamental para o desenvolvimento econômico, de forma sustentável, de Contagem. A nova ordenação proposta aumenta a atratividade do município para a chegada de empreendimentos responsáveis, aliando crescimento à preservação ambiental e à qualidade de vida dos moradores. A nova lei é um acerto – moderno – e visa reduzir a burocracia e as dificuldades para a instalação de empreendimentos, ajudando ainda no combate à corrupção, com a redução da subjetividade e do poder discricionário dos agentes públicos. 

Ao organizar de forma clara o uso do solo, confere-se segurança jurídica para investidores e empreendedores. Para a população da cidade, significa mais desenvolvimento e novas oportunidades de emprego e renda, em um momento em que a economia brasileira começa a esboçar recuperação. Hoje, existem cerca de 600 empreendimentos industriais previstos para serem instalados em Minas Gerais. E a nova legislação coloca Contagem na rota dessas empresas, além, é claro, de incentivar a ampliação daquelas que já estão instaladas na cidade. 

Nesse contexto, é importante lembrar uma premissa básica do investimento industrial: as empresas desse setor econômico não vêm e vão ao sabor do momento econômico. Ao contrário, são empreendimentos grandes e sólidos, feitos para produzir riqueza em harmonia com a comunidade, que é escolhida para ter sinergia direta com a atividade, seja pela disponibilidade próxima de matérias-primas necessárias/mercado, infraestrutura suficiente, logística adequada ou mão de obra qualificada. Contagem é privilegiada por diversos desses fatores, porém fica devendo na questão crucial da legislação ultrapassada e burocrática, bem comoda excessiva onerosidade para o empreendimento que aqui se desejar estabelecer. 

Fato é que as indústrias criam um compromisso – para além do legal e tributário – com a cidade onde se instalam, bem como com as comunidades vizinhas. Como em um casamento, é feito um pacto de parceria, afinal de contas, a empresa estará ao lado delas por décadas. O sucesso do empreendimento significa também o desenvolvimento da sociedade, com atração de novos investimentos e geração de negócios e oportunidades para todos. A grande contribuição se dá pela geração de emprego e renda, investimentos e inovação continuada, além de pelo menos 25% dos impostos que vão para os cofres públicos – essenciais para fazer frente às demandas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Dessa forma, dificultar ou colocar ônus excessivo para a instalação e operação de empreendimentos industriais seria, no mínimo, uma miopia, pois as mais desenvolvidas e importantes cidades do mundo estendem tapete vermelho para receber tais investimentos. 

Por tudo isso, é fundamental que as legislações municipais sejam amigáveis à atração e manutenção de novos negócios, proporcionando segurança jurídica. É o que defendemos para Contagem e para Minas Gerais. E, não por acaso, o Sistema FIEMG se esforça para promover desenvolvimento local e regional, por meio de ações e projetos especiais para esse fim. É assim com a recém-lançada Rede Horizonte FIEMG, plataforma digital para a promoção do diálogo e da articulação entre sociedade e governos – uma iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Local e Regional da Federação. 

A Rede, que pode ser utilizada via smartphone ou computador, é um sistema que ligará, em uma grande teia de diálogo, membros da sociedade civil que atuam no planejamento do desenvolvimento local. Isso é, sem dúvida, exemplo claro do compromisso da indústria mineira com o crescimento sustentável de seus municípios. O que se deseja é fomentar a gestão compartilhada entre os gestores eleitos e a sociedade civil organizada, bem como criar um ranking das cidades mineiras mais atrativas – do ponto de vista legal, regulatório e de simplificação burocrática (portanto amistosas ao investimento industrial)– e carrear para as cinco primeiras colocadas os principais investimentos, vindos da Federação para Minas Gerais. Paralelamente à plataforma e ao apoio técnico do conselho de Desenvolvimento Local e Regional, objetiva-se também orientar as demais cidades que tenham aptidão e interesse na melhoria dos indicadores, para que possam evoluir na classificação. O marco legal claro, justo e seguro do ponto de vista jurídico será certamente um desses indicadores. 

No município vivemos, residimos, nos relacionamos, trabalhamos, estudamos, investimos. Enfim, planejar o futuro de nossas cidades é imprescindível para promovermos a virada para o sucesso de Contagem, de Minas Gerais e do Brasil. A indústria mineira está pronta a contribuir e ser parte fundamental da construção do país que sonhamos.

"Planejar o futuro de nossas cidades é imprescindível para promovermos a virada para o sucesso de Contagem, de Minas Gerais e do Brasil”.

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