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Sistema FIEMG apoia nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo em Contagem

Município vem perdendo investimentos ao longo dos anos

O Sistema FIEMG defende a aprovação pela Câmara Municipal de Contagem da nova Lei do Parcelamento, Ocupação e o Uso do Solo. Juntos, Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) apoiam a proposta apresentada pelo Município à Câmara de Vereadores.

Contagem vem perdendo fortemente, ao longo dos anos, investimentos em função de uma legislação obsoleta. Por causa disso, o município, uma das principais cidades industriais de Minas Gerais, fica, a cada dia, menos competitivo.

Hoje, existem cerca de 600 empreendimentos industriais previstos para serem instalados no estado, e se Contagem continuar criando impeditivos para instalação e não ter atratividade pode perder investimentos para outras regiões que estão prontas para receber.

O Projeto de Lei Complementar 019/2019/Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Contagem (Lpous) apresenta critérios mais claros para o ordenamento territorial do município e desburocratiza processos, liberando assim a atração de investimentos para o município. 

Para Cássio Braga, presidente do CIEMG, diante da fragilidade fiscal do Estado e dos municípios, não é o momento de criar restrições e dificuldades. “A aprovação da lei pela Câmara de Vereadores é de extrema importância para o desenvolvimento econômico, de forma sustentável, de Contagem”, pontua. O empresário ressalta que empresas que estão no município, em processo de ampliação, estão condicionadas à aprovação da Lei do Parcelamento, Ocupação e o Uso do Solo.

Para a indústria, a aprovação da lei garante menos burocracia, facilitando o crescimento e desenvolvimento das empresas, atraindo mais investimentos para a região. “Essa lei está adequada, modernizada e vai tirar a burocracia para instalação de empresas, ajudando ainda no combate à corrupção”, ressalta Braga.

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