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II Conferência de Meio Ambiente debate Políticas Ambientais em Contagem

Como resultado, será elaborado projeto de lei do novo código ambiental do município

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), promoveu na última semana a II Conferência de Meio Ambiente, com o tema “Integração das Políticas Ambientais e Gestão dos Recursos Hídricos”. O objetivo foi fazer uma revisão na legislação ambiental do município e escolher delegados que poderão participar, com poder de voto, das conferências estadual e federal.

No encontro, foram discutidos e votados propostas para os seguintes temas: Licenciamento ambiental e inovações trazidas pela deliberação COPAM Deliberação Normativa nº 217; Fiscalização e Guarda Ambiental; Planejamento em Resíduos Sólidos; Unidades de Conservação; Recursos Hídricos e Educação Ambiental.

No dia 25/06, um documento final consolidado da conferência será apresentado na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAC. Após análise pelo conselho, as propostas serão enviadas como Projeto de Lei de inciativa do Executivo a Câmara Municipal de Contagem visando a criação do Código Ambiental do Município.

A Gerência de Meio Ambiente da FIEMG acompanha junto ao legislativo e executivo o andamento das ações. Henrique Damásio Soares, analista de Meio Ambiente, participou da conferência: “Esperamos que a legislação ambiental proposta seja compatível com a legislação Federal e Estadual”, afirmou. 

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