Notícias

G-7 propõe criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico

Órgão deverá ter participação consultiva e deliberativa de representantes de todos os setores

Durante a reunião do G7 realizada no dia 7 de fevereiro no CIEMG, o presidente do grupo que reúne entidades representativas dos diversos setores da sociedade, Sanders Alves, anunciou que a proposta do projeto de lei para a criação do Condecon – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, "está em fase de ajustes". 

A proposta em discussão, para envio à Câmara Municipal, prevê, entre outras funções do órgão, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, apresentar propostas para a geração de emprego e renda, além de alternativas para fomentar atividades da indústria, comércio, serviços e turismo. O documento propõe subsidiar estudos para identificação das potencialidades e vocação do município, bem como promover intercâmbio e parcerias com instituições públicas ou privadas nacionais e internacionais. 

Egmar Panta, presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem destacou alguns pontos que merecem debate mais amplo como por exemplo, a representatividade do dos diversos setores na composição do conselho. O projeto prevê, além de representantes do poder público por meio de órgãos e autarquias, a participação do G-7 Contagem, além de empresários de destaque em segmentos produtivos também nos níveis estadual, nacional e internacional.

Outra demanda discutida pelo grupo nessa reunião foi a extinção da Portaria 022 da Transcon que exige, para aprovação de projetos viários de novos empreendimentos, medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos, que se dá por meio de contrapartidas, como o fornecimento de conjuntos de placas com nomes de logradouros públicos em placas de sinalização viária.

DÉFICIT HABITACIONAL

O grupo também analisou o projeto de lei para a criação do Programa Morar Contagem, apresentado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Ivayr Soalheiros na reunião anterior do grupo, que  está em discussão, com a participação do G-7.

Segundo análise dos integrantes do G-7, a proposta para reduzir o déficit habitacional para famílias de baixa renda, principalmente aquelas que hoje recebem o bolsa aluguel da prefeitura, precisa ser aprimorada. Isso porque o programa estende os benefícios para imóveis de valor até 340 mil reais, “o que extrapola totalmente a intenção inicial”, avalia Egmar Panta, presidente da ACIC.

A sugestão é de que o projeto de lei englobe somente os imóveis das faixas 1 e 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal porque, a partir da faixa 2, os imóveis são comercializadas livremente pelos construtores, dentro do teto máximo de valor definido pelo governo federal.

Outra questão levantada pelo grupo é que, da forma como está definido, o plano é prejudicial ao município, ao permitir a construção de milhares de unidades, como previsto, sem análises técnicas criteriosas sobre os impactos urbanos tanto no sistema natural quanto sobre todo o sistema estrutural do município.

Últimas notícias

  1. Aprovado Projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios para a indústria

    Leia

  2. Indústria sensibiliza Governo Federal sobre rotulagem de alimentos

    Leia

  3. Empresariado mineiro discute propostas com pré-candidato à presidência Geraldo Alckmin

    Leia

  4. Nova diretoria do CIEMG toma posse

    Leia

  5. Novo conceito de vendas corporativas em pauta no Café Empresarial

    Leia

  6. Indústria quer mais competitividade para Contagem

    Leia

  7. Indústria consegue na Justiça estender consulta sobre rotulagem na Anvisa

    Leia

  8. Alimento tarja preta: mudança em rótulos terá impacto na indústria de alimentos

    Leia