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Conselho de Assuntos Legislativos da FIEMG debate a retomada econômica de Minas Gerais

Deputado estadual Antônio Carlos Arantes falou sobre o “Recomeça Minas”

O Conselho de Assuntos Legislativos da FIEMG se reuniu, de forma virtual, na quarta-feira, 28/4. O deputado estadual Antônio Carlos Arantes participou do encontro, conduzido pelo presidente do colegiado, Marcos Vinícius Rocha Savoi.

Arantes explicou aos membros do colegiado como está o andamento do Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que institui o Recomeça Minas, que tem como objetivo incentivar a recuperação econômica do Estado. Segundo o deputado, foram realizadas diversas reuniões em várias regiões do estado, onde a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu as reivindicações de lideranças empresariais e de trabalhadores de setores que foram impactos pela pandemia da Covid-19.

O Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o governo e o direcionamento dos recursos recebidos para a desoneração fiscal de setores mais atingidos pela crise decorrente da pandemia.

“São várias propostas do governo de Minas Gerais para auxiliar as empresas e a sociedade neste momento de pandemia. Um ponto que pode ser destacado no projeto é a implantação do auxílio emergencial de R$ 500 para 1 milhão de famílias no Estado”, ressalta Arantes. O deputado propôs, em uma de suas três emendas, a redução de até zero da carga tributária em operação interna com energia elétrica destinada a atividades industriais para produção de oxigênio medicinal ou hospitalar, enquanto durar o estado de calamidade.

Arantes ainda ressaltou os bons resultados com as parcerias realizadas com a FIEMG. “O Flávio Roscoe é um grande líder empresarial e está contribuindo muito, principalmente, neste momento da pandemia. Foi grande a quantidade de pessoas que não foram para a UTI porque tinham os respiradores doados pela entidade. A FIEMG está salvando vidas”, pontua.

Durante a reunião do colegiado, a advogada de Assuntos Legislativos da FIEMG, Larissa Barcelos Andrade, apresentou o Sistema de Acompanhamento do Legislativo (SISCOAL). “O acompanhamento legislativo é essencial para articulação da estratégica da defesa da indústria, pois vai adequar as proposições de lei aos interesses e demandas dos setores à realidade industrial”, diz.

De acordo com a advogada, é realizado o trabalho de monitoramento legislativo e todas as proposições de lei de interesse da indústria são cadastradas e classificadas no SISCOAL e enviadas para as áreas e setores impactados, para análise e posicionamento. Uma vez cadastrada, toda nova tramitação que a proposição de lei sofrer, o sistema encaminha um email informando ao setor seu andamento e solicitando um posicionamento para os desdobramentos necessários.

A Agenda Legislativa da Indústria, elaborada anualmente pela CNI em parceria com as federações, foi apresentada pela também advogada de Assuntos Legislativos da FIEMG, Fabiana Sena. O documento contém as proposições de lei em tramitação no Congresso Nacional que são prioritárias para o desenvolvimento do país e reúne propostas para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social. “A FIEMG participou da construção da agenda, para isso contamos com a colaboração das áreas técnicas internas como a tributária, trabalhista, meio ambiente, energia e relações internacionais”, afirma.

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