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Conselho Tributário da FIEMG aborda temas diversos sobre ICMS

Reunião virtual aconteceu dia 24/6

O Conselho Tributário da FIEMG se reuniu virtualmente, dia 24/6, para tratar de temas como a devolução de valores de ICMS pelas concessionárias de energia elétrica, exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Lei Complementar nº 87/96, entre outros assuntos importantes para o setor produtivo.

Maura Galuppo Martins, membro da Câmara de Energia, Petróleo e Gás da FIEMG, abordou a devolução dos valores de ICMS pelas concessionárias de energia elétrica. Segundo ela, algumas concessionárias iniciaram o processo de devolução, como é o caso da Cemig, por meio de um componente financeiro negativo. “Nesses casos, há previsão nos votos dos diretores, que se trata de um mecanismo provisório até a definição da metodologia a ser aplicada”. Outro grupo de distribuidoras iniciou a devolução individualizada e outras por meio da redução da alíquota efetiva. “Para esses casos onde o sistema de faturamento da distribuidora se encontra adaptado, aconselha-se a manutenção da mesma até a efetiva conclusão”, pontua Martins. 

A pauta do encontro trouxe ainda a notificação pela Receita Federal referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS apresentada por João Caetano Muzzi, da Cedro Têxtil. “O assunto ainda não se encerrou e vai levar tempo para se concluir. Desdobramentos ainda são esperados e é importante ter em mente que o crédito do ICMS é um assunto e a recuperação é outro. Precisamos evitar esse ruído com o Fisco”.

Ariane Amaral, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), falou sobre decisões do CARF em relação à exclusão do ICMS na base de cálculo do Cofins e agradeceu a oportunidade em falar com representantes da indústria mineira. “É uma das federações mais atuantes e que aborda os temas mais interessantes na área da tributação. Vocês nos ajudam nesse trabalho árduo”, agradeceu.

Em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2014, que altera a Lei Complementar nº 87/96 no que tange a substituição tributária, Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, afirmou que irá compartilhar o conteúdo com os membros do colegiado e, aqueles que tiverem sugestões, poderão fazê-las e, posteriormente, serão reunidas pela CNI e apresentadas ao Senado.

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