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Decisão da Justiça garante debate ampliado sobre novo Plano Diretor

Vitória reforça a mobilização “Mais Imposto Não, BH” liderada pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, sindicatos, organizações de classe e que teve ampla adesão da sociedade

A FIEMG conseguiu importante vitória para impedir o que considera a criação de mais um imposto para a população de Belo Horizonte.  A gerência jurídica da entidade empresarial obteve decisão favorável na justiça, tendo sido determinado o adiamento da V Conferência Municipal de Políticas Urbanas para a inclusão da discussão da Lei n. 1.749/15, que trata do Plano Diretor e que está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Mobilização -“Nossa mobilização defende o direito da sociedade de discutir e entender o Plano Diretor e suas implicações para a vida da população”, ressaltou Teodomiro Diniz, vice-presidente da FIEMG, lembrando que movimento “Mais Imposto Não, BH” lançado em 9 de julho deste ano pela FIEMG e mais 27 entidades de profissionais e empresas que atuam na capital mineira. A iniciativa defende a necessidade de rever alguns pontos do plano, já conta com a adesão de mais de 100 mil pessoas. 

Um dos principais pontos questionados é o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. Atualmente, na capital, proprietários que possuem, por exemplo, áreas de 1.000m² podem construir até 2,7 vezes sobre o tamanho dela. Pela proposta do novo plano, o coeficiente de aproveitamento cai para 1,0. Na prática, em um lote de 1.000 m² será possível construir restritivamente 1.000m². Quem quiser construir mais que isso terá que pagar a chamada outorga onerosa à Prefeitura de BH. De acordo com um estudo técnico, se aprovada pelos vereadores, a medida vai gerar aumento final médio de 30% nos preços dos imóveis. 

Estudo - O argumento defendido pelo movimento “Mais Imposto Não, BH” é embasado por um estudo independente desenvolvido pelo arquiteto e economista Thiago Jardim, pesquisador no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que associa o nível de produtividade dos municípios brasileiros à forma como a população urbana ocupa o espaço. 

De acordo com o trabalho, a legislação urbana das principais capitais brasileiras, caracterizada pela restrição ao potencial de construção de terrenos e pela homogeneização da intensidade de uso do solo, vem fomentando a dispersão da população, o trânsito e a desintegração da população nos municípios em multicentros, prejudicando o desempenho econômico das cidades brasileiras nos últimos 30 anos.

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