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Especialistas debatem principais impactos da MP 998 para consumidores de energia

Conversa virtual foi realizada na reunião da Câmara da Indústria da Energia da FIEMG

Câmara da Indústria da Energia da FIEMG recebeu, na quinta-feira (24/09), especialistas do setor para discutir os principais impactos aos consumidores de energia e realizar uma análise da Medida Provisória 998/2020. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa de energia usada para irrigação.

O presidente da Câmara, Márcio Danilo Costa, disse que a MP é um passo concreto para ações de modernização do setor elétrico do país, que está alinhada com os anseios e as necessidades da indústria e espera que o debate ajude a aprimorar a proposta. “Esperamos que esse encontro produza propostas consistentes para serem apresentadas aos nossos representantes no Congresso”.

O especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Wagner, explicou que a MP veio como forma de atenuar um pouco o custo com a conta Covid-19 e traz uma proteção maior para consumidores da região norte. Já Andrea Häggsträm, também especialista em Política e Indústria da CNI, falou sobre a situação da MP no Congresso. “A MP ainda está sem relatoria, mas já recebeu 205 emendas. Muitas delas vão além do que a medida faz. Têm inúmeros outros assuntos como perdas técnicas, iluminação publicas, isenção de tarifa, ou seja, extrapolam muito o escopo”, contextualizou.

Fátima Vaz de Mello, do escritório de Advocacia MVM, apontou os principais itens alterados pela MP. Segundo a advogada, a MP coloca fim em descontos em tarifas de uso dos sistemas TUDS e TUST para empreendimentos em fonte renovável, a comercialização varejista e abertura do mercado livre de energia, além da contratação de reserva de capacidade ou potência. “A edição da MP é uma tentativa de alta relevância para o setor elétrico, uma vez que veio atender a tão esperada modernização da matriz energética, a separação de lastro e energia, formação de preços, racionalização de subsídios e o crescimento do mercado livre, bem como a redução das pressões tarifárias dos consumidores em razão do delicado momento de pandemia da Covid-19”, afirmou Mello.

Outras medidas decorrentes da MP 998 foram citadas por Marcelo Tanos, do escritório LTSC Advogados. O estabelecimento de nova data limite para a privatização de distribuidora estadual, ajuste de legislação que trata de bens da União sob administração da Eletrobras, conclusão das obras da Usina Nuclear de Angra 3 e aprimoramento na gestão das empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Nucleobrás Equipamentos Pesados. “A MP tem muita sinergia e está adequada com os projetos de lei em discussão no Congresso. As medida destinadas à tarifa, com certeza garantem injeção de recursos em especial no período da pandemia. A ressalva que gostaria de fazer é que as alterações implementadas necessitam, em grande parte, de novas regulamentações ou da modificação das já existentes para que tenham plena eficácia”, finalizou Tanos.

 

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