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Estudo demonstra que novo Plano Diretor de BH pode limitar desenvolvimento econômico da capital

Setor produtivo lidera movimento contra a proposta que tende a tornar mais caro morar na capital

Potencial construtivo das capitais do Brasil é um dos mais restritivos entre as principais metrópoles do mundo, afetando o PIB per capita dos municípios, aponta estudo do economista e arquiteto Thiago Jardim, apresentado hoje na FIEMG, 08/11, durante entrevista coletiva. Ele defende uma reorientação da política urbana e aumento do coeficiente de aproveitamento para construção nos centros das capitais. Simulação de redistribuição da população em Belo Horizonte, levando em conta os interesses do mercado, demonstra ganho de 30,5% no PIB.

Sob o título “Desenvolvimento Urbano e Econômico: Uma conexão entre práticas de planejamento urbano, estrutura urbana espacial e desenvolvimento econômico”, o estudo desenvolvido pelo arquiteto e economista Thiago Jardim, pesquisador no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), associa o nível de produtividade dos municípios brasileiros à forma como a população urbana ocupa o espaço.

De acordo com o trabalho, a legislação urbana das principais capitais brasileiras, caracterizada pela restrição ao potencial de construção de terrenos e pela homogeneização da intensidade de uso do solo, vem fomentando a dispersão da população, o trânsito e a desintegração da população nos municípios em multicentros, prejudicando o desempenho econômico das cidades brasileiras nos últimos 30 anos. A pesquisa avalia metrópoles internacionais como Chicago, Nova York, Londres, Paris, Berlim, Moscou, Joanesburgo, Cidade do Cabo, Mumbai, Seul, Xangai e Singapura, além das 27 capitais brasileiras e outras 23 cidades nacionais.

Segundo o especialista, as políticas adotadas vão de encontro aos interesses do mercado, e o caso de Belo Horizonte é particularmente preocupante: “O potencial construtivo das capitais brasileiras é um dos mais restritivos entre as principais metrópoles no mundo. Isso justifica a dispersão da construção de novos edifícios, o trânsito, o envelhecimento dos centros e a fuga de empreendimentos para municípios periféricos. Fundamentalmente, esse tipo de restrição afeta negativamente a produtividade nos municípios”.

O pesquisador explica que a perspectiva de aumento da restrição à construção com a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a redução dos coeficientes para 1.0, previstos no Projeto de Lei 1749/15 de Belo Horizonte, reforçará os padrões ineficientes de desenvolvimento das últimas décadas. “É uma política de controle equivocada com efeitos prejudiciais à economia”.

De acordo com o estudo, a inexistência de arranha-céus nas capitais brasileiras – edifícios acima de 200 metros de altura – é justificada pelo caráter restritivo das legislações de uso e ocupação do solo. O economista explica que o potencial de construção nos centros das principais metrópoles do mundo varia entre 10 e 30. O potencial básico de construção no centro de Belo Horizonte é significativamente inferior, de 2,7. Já em São Paulo é de 2,0, podendo chegar a 4,0 por meio de outorga onerosa, uma concessão de direito de construção mediante compensação financeira para a prefeitura.

Thiago Jardim conclui o estudo demonstrando como uma reorientação da política urbana, elevando o coeficiente de aproveitamento nos centros das capitais brasileiras, restabeleceria o desenvolvimento nos municípios tornando viável a renovação e expansão do estoque imobiliário nas áreas centrais – a região mais eficiente das cidades. Isso permitiria o desenvolvimento de arranha-céus nos centros, diz o economista, resultando em uma estrutura urbana mais eficiente, com maior produtividade do solo urbano.

O estudo indica que o impacto da elevação da densidade urbana na produtividade é superior em cidades compactas e o incremento de 1% à densidade populacional dos municípios eleva a produtividade média em 0,27%. No caso de Belo Horizonte, este impacto é de 0,48% do PIB por trabalhador devido ao maior nível de capital humano e a estrutura urbana observada no município.

O estudo também demonstra através da redistribuição da população urbana de Belo Horizonte que a cidade seria 30,5% mais produtiva com maior densidade no centro e menor dispersão da

população.

Mobilização empresarial - A FIEMG e o Sinduscon-MG, juntamente a outras 26 entidades, têm manifestado críticas em relação as propostas do Plano. As entidades lançaram, em julho deste ano, o movimento “Mais Imposto Não, BH”, com objetivo de chamar a atenção para necessidade de mais diálogo a respeito do novo Plano. 

O vice-presidente da FIEMG e presidente da Câmara da Indústria da Construção, Teodomiro Diniz Camargos, enfatizou o trabalho de mobilização feito junto à população para a realização de um debate mais profundo sobre o tema. “É importante que seja colocada não apenas a posição da indústria, do comércio e serviço, mas que haja uma discussão em alto nível sobre todos os problemas que a aprovação desse Plano Diretor trará.  

O empresário ainda alertou que a criação de uma nova modalidade de imposto é danosa para a economia da cidade. “A outorga onerosa do direito de construir pode vir a ser uma decisão extremamente danosa para a capital e que, infelizmente, só poderá ser reparada daqui a quase 10 anos. É uma medida que tende a agravar o já grave quadro de desemprego na cidade – temos mais de 130 mil famílias com desempregados - e afastar ainda mais a população de baixa renda para lugares distantes e outras cidades. Isso, além de prejudicar a economia da cidade, que tende a ter um mercado consumidor menor e menos mão de obra, além de afastar parte da população para regiões sem a menor infraestrutura e carente de serviços básicos, comentou.

Plano Diretor de Belo Horizonte – Nos dias 09 e 10 de novembro, sexta-feira e sábado, o Substitutivo do Projeto de Lei 1749/2015, referente ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte, será tema de seminário realizado pela Câmara de Vereadores. O primeiro tema a ser tratado no seminário, no dia 9 de novembro, será “Meio Ambiente”, de 18h30 às 20h; em seguida, o tema em foco será “Cultura”, que ocupará o centro das atenções de 20h30 as 22h. No dia 10 de novembro, as atividades terão início com o tema mobilidade, de 9h às 10h30. “Estruturação urbana” será tratada em seguida, de 11h às 12h30. No período da tarde serão tematizados “Desenvolvimento Urbano” e “Habitação”. O primeiro assunto tomará a atenção dos participantes de 13h30 às 15h e o segundo tema terá lugar de 15h30 às 17h. Os debates estão programados para acontecerem, nesta mesma data, até as 18h”. O evento é aberto à população.

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