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Inspeção veicular em pauta

Projeto de Lei 46/2021, que dispõe sobre o tema, é debatido na Câmara da Indústria Automotiva e Mobilidade da FIEMG

O Projeto de Lei 46/2021, que dispõe sobre o programa de inspeção veicular de emissão de poluentes e ruídos, foi a pauta do encontro da Câmara da Indústria Automotiva e Mobilidade da FIEMG realizado, de forma virtual, nesta quarta-feira, dia 23/6. Um dos autores do projeto, o vereador Irlan Melo, participou da reunião e recebeu contribuições dos membros do colegiado para ampliação do escopo do projeto.

A legislação tem como objetivo reduzir, progressivamente, o nível de emissão de ruídos, partículas e gases poluentes pelos veículos autorizados a operar no sistema de transporte urbano, coletivo, individual e de fretamento em todas as suas modalidades, inclusive táxi, transporte escolar e veículos oficiais.

O Brasil possui uma frota de 62 milhões de veículos, 44 milhões de veículos só no segmento leve. Mesmo prevista no artigo 104 do Código de Trânsito (CTB), a inspeção técnica e ambiental veicular não é regulamentada.

A falta de manutenção veicular é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil. Afeta diretamente os custos socioeconômicos, além de provocar sérios danos à saúde humana e associada ao envelhecimento da frota circulante pode agravar a situação.

Irlan Melo se dispôs a analisar quais pontos da legislação podem ser alterados e irá marcar uma audiência pública com os atores envolvidos, para que o tema seja amplamente debatido. “Esperamos que Belo Horizonte seja, de fato, pioneira na inspeção veicular e que isso se estenda para as outras cidades”, pontua o vereador.

De acordo com Valentino Rizzioli, presidente do colegiado, o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, tem condições de ir pra frente e ser aprovado. “A população está consciente dos problemas que enfrentamos com a falta de regulamentação da inspeção veicular. Todos são a favor”, afirma.

Durante o encontro foi apresentado o FIEMG Competitiva. Segundo Raquel Lopes, coordenadora de Projetos do IEL, o programa disponibiliza a solução adequada ao desafio específico de cada empresa, ao mesmo tempo em que eleva o patamar competitivo de toda Indústria Mineira. Clique aqui e confira o Programa FIEMG Competitiva

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