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Novo Projeto de Lei do Audiovisual é aprovado em 2° turno da ALMG

Câmara da Comunicação e Audiovisual da FIEMG teve participação na elaboração do texto

“Foi uma importante vitória para a indústria criativa”, ressalta Rodrigo Fernandes, presidente da Câmara de Comunicação e Audiovisual da FIEMG, após a aprovação, em segundo turno da ALMG, do Projeto de Lei do Audiovisual Mineiro (PL 5103/2018). A plenária foi realizada no dia 5/12 e contou com a presença de representantes do setor e membros da FIEMG. “Essa é a primeira conquista, de muitas, da Câmara de Comunicação e Audiovisual sob a gestão do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe”, pondera Fernandes. Segundo ele, o setor tem crescido cerca de 10% ao ano e que, com a nova lei, esse crescimento deve ser ainda maior, impactando toda a cadeia produtiva, gerando novos postos de trabalho e mais impostos recolhidos. “A cada R$1 investido, R$6 são devolvidos para a sociedade”, comenta Fernandes.

O Projeto de Lei do Audiovisual Mineiro (PL 5103/2018) foi elaborado com a participação da sociedade civil, Secretaria Estadual de Cultura e Câmara de Comunicação e Audiovisual da FIEMG. Entre as alterações propostas, está a instituição da política de fomento ao audiovisual no Estado, voltada para a promoção e o incentivo à cadeia produtiva. Traz também princípios que devem direcionar as atividades como, a liberdade de expressão, de criação artística e o respeito à diversidade, dentre outras. Já os objetivos da Lei são: estimular a produção audiovisual em todo o estado; contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva; promover a articulação da política de fomento ao audiovisual, estimular a produção audiovisual independente e promover a valorização e a preservação do patrimônio audiovisual.

Após a aprovação, o projeto de Lei deve ser sancionado pelo governo do estado. O prazo é de 15 dias para a sanção do governador. Confira a matéria que foi publicada no site da Assembléia Legislativa: Projeto que disciplina atividade audiovisual é aprovado

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Da esquerda pra direita: Helder Quiroga - Cineasta e Coordenador da ONG Contato, Ângelo Oswaldo - Secretário de Cultura,
Dep. Bosco, Daniela Fernandes - Forum dos Festivais de Cinema, Rodrigo Fernandes - FIEMG,
e Gilvan Oliveira - Coordenador do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro

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