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Relação entre Covid-19 e doença ocupacional é abordada em Ciclo de Debates

FIEMG promove três encontros virtuais em que especialistas discutem o tema e esclarecem dúvidas de empresários

O cenário atual exige que as empresas adotem medidas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. Neste sentido, a FIEMG promove um Ciclo de Debates, durante três quintas-feiras, para capacitar e conscientizar os empresários. O primeiro foi realizado nesta quinta-feira (6/5), com o tema “Covid-19: é realmente doença ocupacional?” e contou com a participação do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, e da advogada Cláudia Salles Vilela Vianna.

“As empresas têm que fazer todas as ações mitigatórias possíveis, mas não podem ser responsabilizadas por uma doença global de fácil contágio, onde não se pode identificar sua causa, nem origem. Nem mesmo com a adoção de medidas como o lockdown, que têm o claro objetivo de conter a disseminação do vírus, conseguimos impedir a evolução dessa doença. As empresas, por mais que queiram e façam as ações mitigatórias, vão ter casos de doenças em seus quadros, pois ela que atinge toda a sociedade, é uma pandemia. Se uma endemia, de acordo com a constituição, não pode ser reputada às empresas, imagina uma pandemia, que é uma etapa superior?”, questionou Roscoe.

Legislação

Segundo a advogada convidada, os artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91 trazem requisitos que são essenciais na caracterização de uma doença profissional ou de trabalho. A doença profissional é aquela produzida pelo exercício do trabalho ou desencadeada pelas condições de trabalho, desde que se relacione diretamente com essas condições. “O trabalho precisa ser a causa do adoecimento e a doença precisa gerar uma incapacidade laborativa”, explicou.

No caso uma doença provocada por agentes biológicos, como é a Covid-19, ela se caracterizaria como doença de trapenas nas atividades relacionadas ao trabalho direto com o vírus ou com pessoas infectadas por ele, como é o caso de agentes da área da saúde. E para exemplificar, a advogada citou situações que não se enquadram nesta categoria.

“Não são consideradas como doença de trabalho as degenerativas, aquelas que são inerentes a grupo etário, as que não produzam incapacidade laborativa ou as doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho”, disse Vianna.

Nesse sentido, a advogada reforçou o grande desafio trazido pela Covid-19. “A pandemia é mundial, não está centralizada em uma única região e atinge um número muito maior de pessoas. É impossível, em uma situação dessas, identificar o trabalho como causa, exceto para aqueles trabalhadores que manipulam diretamente o vírus”.

A advogada analisou uma sentença, divulgada em 15 de março, quando um juiz da Vara do Trabalho de Três Corações condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais e pensão mensal para a família de um trabalhador que morreu em decorrência da Covid-19. 

“É uma sentença que cabe recurso ainda, foi um entendimento isolado. Aquilo não reflete o posicionamento de todos os magistrados. A situação ainda é muito nova e há muito que se estudar”, afirmou Vianna. A advogada ainda deixou uma dica importante para os empresários. “É preciso fazer o dever de casa. Colocar distanciamento e, para quem desobedecer dar advertência por escrito para ter prova de que você ensinou. Ensine aos empregados o motivo de higienizar as mãos e com qual frequência, como usar a máscara, dê certificado, por exemplo. Tenha documentado todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) e a quantidade que foram entregues. Isso ajuda a ter sucesso e segurança em uma defesa no futuro, caso aconteça”, finalizou.

Participaram ainda do ciclo, pela FIEMG, Erika Morreale, presidente do Conselho de Relações do Trabalho, e Verônica Flecha, gerente de Relações do Trabalho. A transmissão foi feita pelo endereço www.youtube.com/fiemgoficial e ficará disponível para consulta.

Confira a agenda do ciclo e programe-se para os próximos debates

13 de maio – 15h: Repercussões do Enquadramento da Covid-19 como Doença Ocupacional

Palestrantes: Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do TRT da 3ª Região, gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST, mestre pela UFMG, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, autor de diversos livros e artigos sobre saúde do trabalhador e acidente do trabalho.

Paulo Sifuentes, ex-presidente do TRT da 3ª Região, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado e consultor jurídico. Membro do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG.

 

20 de maio – 15h: Como a empresa deve atuar para que a Covid-19 não seja considerada como Doença Ocupacional

Palestrantes: Erika Morreale, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, advogada especialista em Relações do Trabalho, mestre pela UCES/Buenos Aires

Fernanda Zanetti, coordenadora de Promoção da Saúde e Segurança para a Indústria SESI, especialista em Saúde Coletiva e Gestão da Saúde.

 

Sempre no endereço www.youtube.com/fiemgoficial

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