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Repercussões do Enquadramento da Covid-19 como Doença Ocupacional é tema de debate

Advogados especialistas discutem o assunto e esclarecem dúvidas de empresários

A pandemia da Covid-19 trouxe várias preocupações para toda a sociedade e, para o mundo trabalho, surgiu também a insegurança jurídica quanto à questão de ser ou não enquadrada como uma doença ocupacional. O tema foi discutido na quinta-feira (13/5) por especialistas na legislação trabalhista, durante o Ciclo de Debates: covid-19: Doença Ocupacional?

“Vamos receber aqui especialistas, dividindo as suas perspectivas, opiniões e entendimentos a respeito dessa importante frente do Direito de trabalho, que se trata da Covid-19 e suas repercussões e responsabilizações das empresas. Para nós é muito relevante o debate, pois muitos empresários estão preocupados com o tema. Não tivemos casos graves de contágio nas indústrias mineiras, e isso é fruto do trabalho mitigador que o setor tem adotado. Mas as empresas estão preocupadas com a insegurança jurídica de eventualmente ser depositado nos ombros das empresas indenizações e compensações por eventual classificação da Covd-19 como doença do trabalho”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

O ex-presidente do TRT da 3ª Região, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado e consultor jurídico e membro do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, Paulo Sifuentes, explicou que a matéria tem trazido discussões acaloradas no meio jurídico.

“Sabemos que esta e outras narrativas acerca do tema trazem enorme insegurança jurídica que prevalecerá ainda por muito tempo em nosso meio. É importante lembrar que a OMS, em 11 de março de 2020, declarou oficialmente a Covid-19 como uma pandemia. A nossa intenção é decorrer sobre as hipóteses cabíveis no enquadramento do adoecimento ou morte dos trabalhadores por esta doença como ocupacional, quais seriam as repercussões jurídicas e como as empresas podem se prevenir das consequências deste possível enquadramento”, afirmou Sifuentes.

Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do TRT da 3ª Região, gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST, mestre pela UFMG, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, autor de diversos livros e artigos sobre saúde do trabalhador e acidente do trabalho falou sobre o que a legislação estabelece a respeito deste tema.

“O enquadramento como ocupacional tem efeitos trabalhistas, que justificam questões como faltas, estabilidade provisória, garantia de depósito de FGTS. Tem ainda repercussões acidentárias junto ao INSS que podem gerar auxílio, aposentadoria e na área indenizatória em várias modalidades”, contextualizou o jurista.

Com a Medida Provisória 927/2020, os casos considerados ocupacionais seriam apenas aqueles que tenham prova do nexo causal no trabalho. “E onde se enquadra a Covid-19? A doença profissional é aquela típica da profissão, acho que não se enquadra aqui. Mas pode ser uma doença de trabalho, desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado. Então, dependendo do risco de exposição ao vírus, pode ser enquadrado, mas claro que sempre vai depender de provas da relação”, alertou Oliveira

Ficou interessado e quer saber tudo o que o especialista falou sobre o assunto? Assista aqui o debate completo

Confira a agenda do próximo ciclo e programe-se

 20 de maio – 15h: Como a empresa deve atuar para que a Covid-19 não seja considerada como Doença Ocupacional

Palestrantes: Erika Morreale, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, advogada especialista em Relações do Trabalho, mestre pela UCES/Buenos Aires.

Fernanda Zanetti, coordenadora de Segurança e Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida do SESI-MG, especialista em Saúde Coletiva e Gestão da Saúde.

Sempre no endereço www.youtube.com/fiemgoficial

 

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