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Representantes do setor de obras industriais se reúnem em colegiado

Pauta trabalhista foi uma das abordadas durante o encontro virtual

Ilso José de Oliveira, presidente da Câmara de Obras Industriais, conduziu o encontro virtual do colegiado, no dia 30/4. Na pauta do debate, além do andamento da pauta dos trabalhos do grupo, medidas trabalhistas foram apresentadas aos membros. “Vamos falar hoje sobre as recentes decisões e procedimentos trabalhistas. É um assunto muito importante e relevante. Além disso, teremos atualizações a respeito do andamento de um evento que vamos fazer com o Ibram”, contou o presidente.

Lauriene do Nascimento, da Gerência de Relações Trabalhistas da FIEMG, falou sobre uma recente decisão judicial que caracterizou a Covid-19 como doença de trabalho e apresentou as medidas provisórias que foram publicadas para preservar empregos em todo o país.

“Vários canais divulgaram a notícia de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a morte por Covid-19 de um trabalhador como acidente de trabalho. A decisão da Justiça, no município de Três Corações, ainda cabe recurso, mas trouxe esse tema para pauta, pois cria muitas dúvidas e abre precedentes”, explicou Nascimento.

A Gerência Trabalhista da FIEMG discorda da decisão, pois entende que a lei prevê que a atividade exercida tem que ter relação com a doença adquirida e deve se relacionar diretamente para ser caracterizada doença ocupacional. “De qualquer forma, nós sempre recomendamos que, para minimizar riscos de contágio no trabalho, é importante implementar medidas preventivas. É importante que as empresas observem e coloquem em prática todas as medidas de mitigação da transmissão da doença”, ressaltou.

A analista também apresentou as medidas publicadas pelo governo federal para preservar empregos neste momento de crise. Conheça os detalhes aqui: Governo publica novas medidas para preservar emprego e renda dos brasileiros.  

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