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Tributação sobre energia elétrica em pauta na FIEMG

Conselho de Assuntos Tributário da entidade debate tema em reunião

O setor elétrico é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em várias atividades na cadeia de valor da indústria: geração, transmissão, distribuição e comercialização. A tributação da energia elétrica para revendedores e o estorno do ICMS esteve em debate na reunião do Conselho de Assuntos Tributários, realizado nesta quinta-feira, dia 25/04, na sede da FIEMG. 

Nelson Farias, da Minasligas, apresentou aos membros do colegiado o que acontece atualmente na legislação mineira em relação às vendas da energia elétrica para o revendedor e para a CCEE (concessionária). Cada comercialização tem uma tributação diferente, as vendas para concessionária ou permissionária o ICMS é diferido, já as vendas para as revendedoras ocorre a substituição tributária. 

“Porque há uma diferença da venda para uma concessionária e uma venda para o revendedor?”, questiona Farias. Ele faz uma reflexão se não há uma inércia da norma, porque existem no regulamento algumas situações que o ICMS da venda de energia são diferidas. 

Outro assunto exposto por Nelson foi o estorno de ICMS da venda dessa energia, tanto quando ela é vendida via CCEE ou quando é vendida pelo mercado spot. 

Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, apresentou as sugestões da FIEMG que serão enviadas ao Grupo de Trabalho de Simplificação de Obrigações Acessórias. Em fevereiro deste ano, o Decreto NE181 criou o GT de Obrigações Acessórias do qual o Sistema FIEMG faz parte. O intuito é simplificar as obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos de competência do Estado. Alguns desses pleitos foram solicitações e demandas dos sindicatos empresariais filiados à entidade. 

O GT irá apresentar as propostas dos contribuintes na primeira quinzena de maio, que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios de Minas Gerais.

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