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Falta de recursos prejudica o desenvolvimento de bacias hidrográficas em Minas Gerais

Repasse feito pelo Governo do Estado está suspenso desde 2015

O desenvolvimento dos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais está ameaçado por falta de recursos. Desde 2015, o governo do Estado suspendeu o repasse de verbas oriundos da cobrança pelo uso da água, o que vem prejudicando a realização de projetos como revitalização, educação ambiental, sustentabilidade, produção de água, entre outros. Em três anos, os valores retidos somam-se cerca de R$ 100 milhões. 

A arrecadação é feita diretamente dos usuários, através da indústria e mineração, concessionárias de abastecimento de água e irrigação. Por lei, estes recursos deveriam retornar às suas respectivas bacias para execução de projetos de acordo com os programas de investimentos estabelecidos pelos planos diretores de cada comitê.  

Através do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, foram realizadas diversas reuniões com o governo para tratar do assunto. Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas sem providências até o momento.  

O Sistema FIEMG vem acompanhando as manifestações, através do movimento Ação Pelas Águas: “Acredito que a manifestação é legítima, uma vez que o setor industrial é onerado pelo pagamento deste recurso. Pela lei os recursos são destinados para melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos”, analisa Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da FIEMG.

O Estado tem repassado parte destes recursos aos comitês (7,5% do total arrecadado), suficiente apenas para a manutenção das agências de bacia “Os recursos repassados para a manutenção das agências delegatárias das bacias não são suficientes para os investimentos e desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente”, afirma o gerente.

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