Proteção de Dados FIEMG A preparação da sua empresa para entrar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD Atenção! LGPD está em vigor Mais segurança e transparência no tratamento de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709 de 14/08/2018) —, com previsão de início da vigência a partir de agosto de 2020, tem como objetivo a regulamentação do tratamento de dados pessoais, por meios físicos ou digitais, seja por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. A regulamentação se destina a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, ou seja, de clientes e usuários, impondo padrões de segurança e responsabilidade pela sua manutenção e utilização, além da previsão de sanções de cunho reputacional e pecuniário. A aplicação da lei é extraterritorial, ou seja, se enquadram as empresas brasileiras e empresas internacionais que ofereçam produtos e serviços no Brasil ou coletem e tratem dados pessoais localizados no país. Inserida em um contexto global, a LGPD demanda a adoção de padrões de tratamento de dados pessoais com maior segurança e transparência, principalmente em decorrência do valor comercial dos dados pessoais, vistos atualmente como verdadeiro ativo de grande lucratividade. Proteção de Dados FIEMG em conformidade com a LGPD O projeto foi criado para garantir o compliance do Sistema FIEMG com a LGPD, bem como apoiar a indústria mineira nesse processo. Para sua implementação, foi executado um projeto, iniciando pelo levantamento de informações, na qual foi possível identificar todos os processos e sistemas que tratam dados pessoais e os responsáveis por cada atividade. A partir do levantamento das informações, realizou-se uma análise detalhada e trabalhada de acordo com a legislação para obter um diagnóstico do cenário atual em relação às exigências da LGPD. Cada lacuna identificada no diagnóstico gerou um plano de ação com definição de atividades, prazo, custo e responsável. Todos os planos foram estruturados em um roadmap que demonstrou, a partir de uma priorização, todo o trabalho a ser realizado até o total compliance do Sistema FIEMG com a LGPD, mediante as definições e decisões organizacionais. Para a indústria, estão sendo estruturadas capacitações objetivando a formação de profissionais preparados para aplicação das exigências da LGPD. E-book ■ Acesse aqui Pergunta e respostas ■ Esclareça aqui suas dúvidas sobre LGPD ante o enfrentamento à pandemia. Capacitação Notícias ■ LGPD: lei já está em vigor ■ Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é adiada ■ LGPD em pauta ■ FIEMG auxilia as empresas a se prepararem para a LGPD ■ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é pauta em Barbacena ■ Como sua empresa pode se preparar para Lei Geral de Proteção de Dados Artigo ■ 5 Dicas para o empresário se adequar à LGPD Hipóteses para o tratamento de dados Clique abaixo Acesse perguntas frequentes ✉ Informações: lgpd@fiemg.com.br
