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Obrigações Legais Ambientais 2018

Programe-se para cumprir as obrigações de natureza ambiental em 2018

Alguns dos principais prazos para cadastro, registro, pagamento de taxas e obrigações de natureza ambiental são: 

DEZEMBRO

PRAZO DE VENCIMENTO 31/12/2018

 OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SISEMA – SISTEMA

ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

Novos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para:

• Combustão externa de gás natural por geradores de calor existentes: parâmetros NOx e CO.

• Refinarias de petróleo:

- Fornos ou caldeiras existentes queimando gás de refinaria para o parâmetro NOx.

• Indústrias de cimento:

- Fontes existentes para o parâmetro MP (exceto para fornos de clínquer autorizados a realizar coprocessamento de resíduos nos termos DN COPAM nº 154/2010, que deverão observar os prazos previstos pela própria DN COPAM nº 154/2010).

• Indústrias siderúrgicas integradas, semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro:

- Câmara de combustão dos fornos de coque existentes para o parâmetro MP

- Sistemas primário e secundário de despoeiramento da sinterização para o parâmetro MP

- Sistema de despoeiramento da casa de estocagem do alto forno a coque para o parâmetro MP

- Fornos existentes de reaquecimento de placas com queima de gases siderúrgicos da laminação para o parâmetro SO2

 ESTAS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 187/2013.

 Prazo de vencimento: 31/12

 OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SISEMA – SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

 Novos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para:

• Indústria de ferroligas, silício metálico, carbureto de cálcio e outras ligas à base de silício:

- Sistema de despoeiramento dos fornos metalúrgicos existentes para o parâmetro MP

ESTAS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 187/2013.

OBRIGAÇÕES LEGAIS FEDERAIS (IBAMA)

• Pagamento da 4ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, conforme Lei Federal nº 10.165/2000. O boleto deve ser emitido através do site do IBAMA. OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SISEMA – SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

• Pagamento da 4ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG, conforme Lei Estadual nº 14.940/2003.

 COMO HOUVE A UNIFICAÇÃO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COBRADA PELO IBAMA, O EMPREENDEDOR

DEVERÁ PAGAR UM ÚNICO BOLETO, EMITIDO ATRAVÉS DO SITE DO IBAMA.

 Apresentações do Evento Obrigações Legais Ambientais 2018 - 01/03/2018

1 - Atos Autorizativos e Regularização Ambiental - Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017

2 - Cadastro BDA - Banco de Declarações Ambientais

3 - Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração

4 - Dúvidas Frequentes Sisemanet

5 - Declaração de Carga Poluidora – 2018

6 - Declaração de Áreas Contaminadas e Suspeitas de Contaminação - BDA

7 - Cadastro Técnico Federal - CTF

8 - Cadastro Técnico Federal/ Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF/APP

9 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

10 - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP

Cartilha Obrigações Legais Ambientais 2018

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