Produtos

Obrigações Legais Ambientais 2021

Programe-se para não perder nenhum prazo no próximo ano

.

Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental.  A FIEMG elaborou um folder que contém as principais Obrigações Legais Ambientais de 2021.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente: meioambiente@fiemg.com.br.

.

 CONFIRA OS PRINCIPAIS PRAZOS PARA CADASTRO, REGISTRO E PAGAMENTO DE TAXAS PARA O MÊS  

.

 FEVEREIRO 

.
.

  PRAZO DE VENCIMENTO: 28/2/2021  


OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (IGAM E FEAM)

  • Envio da Declaração de Movimentação de Resíduos DMR pelos geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades/empreendimentos sejam enquadradas nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 232/2019. A DMR deve ser preenchida e enviada por meio do Sistema MTR, para consolidar o registro das operações realizadas pelo empreendimento (com resíduos sólidos e rejeitos) no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

 2021  

E-book Obrigações Legais 2021

 2020   

Coronavírus (COVID 19

Obrigações Legais Ambientais 2020


x