Obrigações Legais Ambientais 2021 Programe-se para não perder nenhum prazo no próximo ano . Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental. A FIEMG elaborou um folder que contém as principais Obrigações Legais Ambientais de 2021. Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente: meioambiente@fiemg.com.br. . CONFIRA OS PRINCIPAIS PRAZOS PARA CADASTRO, REGISTRO E PAGAMENTO DE TAXAS PARA O MÊS . DEZEMBRO .. PRAZO DE VENCIMENTO: 26/12/2021 OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (FEAM) Novos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para: Refinarias de petróleo: - forno ou caldeira existentes queimando gás de refinaria para o parâmetro SOX - unidade de craqueamento catalítico fluido (UFCC) existente para o parâmetro NOX Indústrias de alumínio primário: - sala de cubas existentes para os parâmetros MP e Fluoreto Fornos de vidro: - fornos de fusão de vidro para fontes existentes para os parâmetros MP e NOx ESTAS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 187/2013 PRAZO DE VENCIMENTO: 31/12/2021 OBRIGAÇÕES LEGAIS FEDERAIS (MMA E IBAMA) • Pagamento da 4ª parcela de 2021 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, conforme Lei Federal nº 10.165/2000. O boleto deve ser emitido por meio do site do IBAMA. 7 OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SEMAD) • Pagamento da 4ª parcela de 2021 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG, conforme Lei Estadual nº 14.940/2003, alterada pela Lei Estadual nº 22.796/2017. COMO HOUVE A UNIFICAÇÃO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COBRADA PELO IBAMA, O EMPREENDEDOR DEVERÁ PAGAR UM ÚNICO BOLETO, EMITIDO POR MEIO DO SITE DO IBAMA 2021 E-book Obrigações Legais 2021Apresentações Workshop 2021 2020 Coronavírus (COVID 19) Obrigações Legais Ambientais 2020
