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Sistema MTR: Manifesto de Transporte de Resíduos

Novos procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos

O Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR estabelece novos procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM disponibilizará a Plataforma Digital para uso exclusivo das indústrias geradoras, transportadoras e de destinação final.

 

Vantagens
 Maior controle e segurança na destinação final dos resíduos.
 Envio online das informações de movimentação dos resíduos exigida pelas condicionantes das Licenças Ambientais.
 Utilização da base de dados do Sistema MTR para geração da Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR.

Como funciona?

1_O gerador do resíduo sólido ou do rejeito deve preencher o MTR identificando os resíduos com seus respectivos pesos, a empresa transportadora e o destinatário;

2_O MTR deve acompanhar a carga durante todo o trajeto;

3_O receptor, armazenador temporário ou destinador deverá atestar no Sistema MTR-MG o recebimento da carga, no prazo de 60 dias após a data de geração do documento, fazendo os eventuais ajustes, se necessários (sob pena de cancelamento do MTR do sistema); 

4_Após o processamento do resíduo, o destinador irá emitir, via Sistema MTR-MG, o Certificado de Destinação Final (CDF), em nome do gerador, para atestar a destinação, final ou intermediária. O documento contém a data da destinação final dos resíduos sólidos ou rejeitos.

Obrigatoriedade

A partir da disponibilização do sistema, terá início a fase de testes pelas empresas com duração de 6 meses. Especialmente para os resíduos da construção civil, serão disponibilizados 12 meses para testes.

Após essa etapa, a emissão do documento passa a ser obrigatória e este deverá acompanhar a carga em todos os deslocamentos.

Regulamentação

O Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos foi estabelecido através da publicação em reunião na Câmara Normativa do COPAM no dia no dia 27 de fevereiro de 2019.

 

Consulte a íntegra da Deliberação Normativa COPAM Nº 232, de 27 de Fevereiro de 2019 

Workshops de lançamento
do Sistema MTR. Inscreva-se:

Regional Centro-Oeste
DIVINÓPOLIS
9 de abril (9h30 às 12h)
Regional Rio Doce
GOVERNADOR VALADARES
11 de abril (8h30 às 12h)
Regional Vale do Aço
IPATINGA
11 de abril (8h30 às 12h)
Regional Vale do Rio Grande
UBERABA
16 de abril (8h30 às 12h)
Regional Norte
MONTES CLAROS
16 de abril (8h30 às 12h)
Regional Alto Paranaíba
PATOS DE MINAS
17 de abril (8h30 às 12h)
Regional Vale do Jequitinhonha
TURMALINA
17 de abril (8h30 às 12h)
Regional Vale do Paranaíba
UBERLÂNDIA
23 de abril (8h30 às 12h)
Regional Sul
POUSO ALEGRE
23 de abril (9h às 12h30)
Regional Pontal do Triângulo
ITUIUTABA
24 de abril (8030h às 12h)
Regional Zona da Mata
JUIZ DE FORA
24 de abril (8h30 às 12h)
Sede
BELO HORIZONTE
25 de abril (8h30 às 12h)

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