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Terceirização e tributos são temas de reunião do SIPROCIMG

Advogados do Sistema FIEMG explicam como mudanças vão afetar os segmento

As mudanças na lei que rege a terceirização e suas implicações tributárias foi o tema da reunião do Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais (SIPROCIMG). Realizado em 31/10, no SENAI Paulo de Tarso, em Belo Horizonte, o encontro teve como convidados os advogados do Sistema FIEMG Luciana Charbel de Almeida (Relações Trabalhistas) e Marcelo Malagoli (Assuntos Tributários). Eles explicaram como as alterações podem afetar o setor. “Essa reforma era uma bandeira do patronato que sempre encontrou, por desconhecimento, resistência entre os trabalhadores”, disse. 

Charbel explicou que as mudanças vieram para adequar a lei à realidade atual do trabalho na indústria. Quando foi criada a Lei Trabalhista, a produção era verticalizada, as empresas cuidavam do processo inteiro, da fabricação à logística. Hoje é horizontalizada, o processo é dividido por outras firmas contratadas. Ela ponderou que a terceirização não visa apenas à redução de custos, mas também o aumento da competitividade, por liberar a empresa para se dedicar a atividades estratégicas. “Hoje qualquer atividade pode ser terceirizada. Acabou a insegurança jurídica. Há vários mitos ligados à terceirização, como a que traz precarização e redução de direitos. Não é verdade. A FIEMG é contra a informalidade e desproteção do trabalho”, afirmou. 

Malagoli optou por uma breve explanação sobre a questão tributária que a nova lei da terceirização envolve. Por ter muitos detalhes, o que tomaria muito tempo, o advogado preferiu explicar linhas gerais sobre o tema, como a responsabilidade pelas retenções que a empresa deverá fazer. “Quem tiver mais dúvidas sobre o assunto pode nos procurar na FIEMG”, ressaltou.

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