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Direito Tributário na nova era digital

Seminário realizado pela FIEMG enfatiza debate sobre adequação do sistema tributário à revolução tecnológica atual

De que maneira as novas tecnologias poderão reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro? Essa foi uma das perguntas repetidas durante amplo debate realizado pela FIEMG no dia 24/08, dentro do 15º Seminário Temas Atuais de Direito Tributário. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir a necessidade de adequação do Direito Tributário à nova era digital. “Debates como estes precisam ocorrer com frequência, envolvendo os setores público, privado e entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil, para estimular a adoção das novas ferramentas digitais pelo Fisco”, destacou o assessor de ecossistemas de startups da FIEMG, Fábio Veras.

Para ele, é papel do Estado se antecipar aos novos modos de produção e dar conta de como o sistema fazendário irá lidar com a evolução tecnológica que caminha a passos largos. “As próximas décadas equivalerão ao que vivemos nos últimos 100 anos. Estamos atrasados. O modelo atual não está apto às transformações da revolução digital”, destacou.

O seminário abordou questões relacionadas à nova revolução industrial sob diversos aspectos do Direito Tributário, com palestras sobre: a contabilidade industrial na era da inteligência artificial; os conceitos constitucionais na definição das competências tributárias e a evolução dos fatos sociais; a tributação das novas tecnologias; a fiscalização tributária no ambiente virtual; a permuta de informações e a fiscalização eletrônica integrada das empresas do Simples Nacional. Contou, ainda, com painel sobre as consequências do julgamento do STF sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária, restituição ou formação de passivo tributário.

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