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Indústria consegue na Justiça estender consulta sobre rotulagem na Anvisa

A tomada pública de subsídios (TPS) foi prorrogada por mais 15 dias

A tomada pública de subsídios sobre rotulagem nutricional de alimentos aberta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi prorrogada até o dia 24 de julho. A liminar foi aceita pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF.

A medida atende ao pedido do setor e da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA) que defendem a linha adotada no Reino Unido, onde os produtos são comercializados com a indicação dos valores nutricionais acompanhados de um “semáforo”, que aponta com cores (verde, amarelo e vermelho) se as concentrações de açúcares, gorduras e sódio são baixas ou altas. 

A Anvisa defende a adoção de um modelo com alerta frontal com as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio”.

A íntegra do processo administrativo que trata da regulação da rotulagem nutricional está disponível, no Portal da Anvisa: Acesse aqui.

Para o presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), o empresário do setor de alimentos Cássio Braga, a adoção das advertências, em tarjas negras, induz o cliente a decisões equivocadas, ou a abstinências, baseado em premissas não comprovadas cientificamente, sob pretexto de agir preventivamente contra uma pretensa epidemia de obesidade, sem deixá-lo informado sobre os valores nutricionais. “Cada pessoa possui uma genética, biotipo e metabolismo diferentes. A recomendação alimentar que vale para uma pessoa, não vale para outra. Pessoas de maior atividade física, com maior gasto energético, demandam alimentação mais robusta”, pondera Braga. 

Para ele, o modelo proposto traria impactos negativos para as indústrias brasileiras. “Se o estado brasileiro efetivamente quer evitar uma epidemia de obesidade, deve investir na educação e orientação da população. O caminho não é criar ônus e dificuldades adicionais à competitividade das empresas do país”, afirma.

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