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FIEMG debate a regulação de uso dos recursos hídricos no estado

Evento “Dia da Água na Indústria – Programa de Regularização e Gestão 2022” reforça compromisso ambiental do setor produtivo

Fotos Luisana Gontijo

A regulação do uso de recursos hídricos em Minas Gerais foi amplamente debatida no seminário “Dia da Água na Indústria – Programa de Regularização e Gestão 2022”, nesta quinta-feira (12), sob coordenação da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG.

Diante da importância da água, também e especialmente para a indústria, Thiago Rodrigues Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente da Federação, ressaltou que o 1º Congresso de Direito Empresarial (inscreva-se aqui), nos próximos dias 19 e 20 de maio – parte do projeto Imersão Indústria, da FIEMG –, abordará temas ligados às questões ambientais, de forma ampla e esclarecedora. A palestra de encerramento do evento, inclusive, ficará a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. 

Cavalcanti apontou ainda que o Imersão Indústria prevê para o período entre 13 e 15 de junho a celebração da Semana do Meio Ambiente, que incluirá o Congresso de Meio Ambiente da FIEMG.

Legislação

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Os “Mecanismos de Regulação de Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais” foram detalhados pela coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Central Metropolitana – ligada ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) –, Isadora Pinho Tavares De Filippo.

Ela explicou que a Urga não tem competência para analisar processos de licenciamento. “A Urga dá apoio ao Igam nas análises de outorgas vinculadas. Em 2017, havia um passivo de outorgas a serem analisadas no estado da ordem de 27 mil processos. Atualmente, são cerca de 2.040”, apontou.

A coordenadora ressaltou ainda que a outorga permite o uso da água, mas, quem a recebe não passa a ser dono desse recurso natural. “Temos que garantir água em quantidade e de qualidade para os usos múltiplos. Esse é o papel do Igam”, reforçou De Filippo.

A especialista abordou a atualização da legislação que rege a questão da outorga hídrica no estado e no país, em especial, a Portaria 48/2019, do Igam, e o Decreto Estadual 47.705, do mesmo ano – ambos reguladores de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Bacias hidrográficas

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O analista ambiental Deivid Oliveira observou que Minas Gerais mantém 36 comitês estaduais de bacias hidrográficas, além de seis federais, e a FIEMG é atuante em cerca de 90% deles.

Oliveira fez uma série de observações e alertas, como a respeito da cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito de algumas dessas bacias hidrográficas. Em Minas Gerais, ele citou como exemplo a cobrança, já em vigor, aos usuários das águas Bacia do Rio das Velhas e lembrou que foi aprovado o mesmo procedimento para a Bacia do Rio Paraopeba.

Outra ponderação de Oliveira foi quanto à Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, que, mesmo não sendo obrigatória, a FIEMG recomenda que as indústrias façam e encaminhem ao órgão ambiental. Já a Declaração de Carga Poluidora, alertou, é obrigatória e terá novas regras a partir de 2023. “Quem não encaminha é passível de autuações, que são pesadas”, reforçou.

Luisana Gontijo

Imprensa FIEMG

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