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Ministro do STF diz admirar a livre iniciativa e o empreendedorismo

Luís Roberto Barroso fala de democracia e outros temas, no encerramento da 1ª Capacitação Política, da FIEMG, em BH

Fotos Sebastião Jacinto Júnior

Um entusiasta da livre iniciativa, do empreendedorismo, de quem faz pelo Brasil. Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso definiu a si mesmo, no encerramento da 1ª Capacitação Política, curso de introdução do projeto Imersão Indústria, realizado pela FIEMG, entre 7 de março e este 4 de abril.

 No palco do Centro Cultural SESIMINAS, ao falar sobre o tema “A Constituição Federal e a Interface entre os Três Poderes”, Barroso destacou dois papéis do processo democrático: o de geração e o de distribuição de riquezas. E, essa distribuição, se dá, ressaltou, pela atuação da livre iniciativa.

Em coro com o ministro do STF, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, reforçou que “o empreendedorismo tem esse potencial de incluir milhões de pessoas”. O líder empresarial enfatizou ainda que a FIEMG vem intercedendo por uma reforma trabalhista mais ampla, que contemple a redução do custo do trabalho. “Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo sobre o trabalho. Defendemos a exclusão da área do trabalho como fonte de arrecadação”, pontuou.

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Como ideologia vitoriosa do século 20, a democracia constitucional, ponderou ainda o ministro do STF, se compõe pela soberania popular, por eleições livres e por um governo da maioria. “A democracia contemporânea é feita de voto, direito e razões. Não se resume ao momento do voto. Ela se consolida no debate público constante”, definiu.

Esse processo, prosseguiu, contempla uma independência orgânica, na qual nenhum poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – está subordinado ao outro. “Os poderes se controlam entre si e se respeitam, para que nenhum deles seja absoluto. As constituições fazem arranjos para que nenhum poder seja hegemônico”, orientou Barroso.

Em uma verdadeira aula de história política, o ministro do STF lembrou a ascensão do Judiciário após a Segunda Guerra Mundial, especialmente, com a implementação das supremas cortes. Isso se deu, assinalou, a partir do entendimento de que o Judiciário forte e independente protege direitos e a democracia.

 

Constituição

No caso do Brasil, delineou, prevalece um arranjo constitucional – definido a partir da Constituição de 1988 – que coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) como um protagonista institucional. “O Supremo não se mete nesse ou naquele tema. A Constituição prevê ações do STF, que ocorrem a partir de protocolos dos mais diferentes atores. Não é incomum que temas eticamente controversos sejam decididos no Supremo. No Brasil, tudo deságua no Supremo, e, aí, é impossível agradar a todo mundo”, considerou.

Barroso lembrou, como um desses casos de protagonismo e superexposição do STF, o julgamento da Corte que decidiu pela legitimidade de estados e municípios tomarem, assim como o governo federal, deliberarem para proteger suas populações contra a Covid-19. Segundo ele, foi uma decisão totalmente baseada na Constituição.

 

3ª Revolução Industrial

A economia do conhecimento, também conhecida por inúmeras outras expressões, como Revolução Digital, pela qual a internet transformou a comunicação social e a pessoal, a partir de meados do século 20, foi avaliada por Barroso como portadora de prós e contras. “A internet democratizou o acesso ao espaço público. Mas, como subproduto, garantiu lugar à mentira. Esses subprodutos impactam a democracia. O mau uso da internet compromete os três pilares da democracia – soberania popular, por eleições livres e por um governo da maioria”, observou.

Nesse sentido, o ministro defendeu a regulamentação capaz de proteger os dados, as informações, do uso abusivo. “É preciso regular para proteger a privacidade e evitar conteúdos inadequados, que desestabilizam o processo democrático. O problema é a amplificação da mentira. É necessário controlar a mentira”, reforçou.

“O universo protege as pessoas que se movem pelo bem público. Uma causa que precisa de ódio não é uma boa causa. A grosseria não é uma forma legítima de comunicação. É apenas uma derrota do espírito. O Brasil precisa de dois pactos: uma evolução institucional e outra espiritual. É isso que vai nos tornar desenvolvidos”, refletiu Barroso.

Veja aqui mais imagens do encerramento da 1ª Capacitação Política.

Próximo evento do projeto Imersão Indústria:

1º Congresso Direito Empresarial

Dias 19 e 20 de maio, das 9h às 18h

Palestra simultâneas com grandes nomes do Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Economia, Energia e Meio Ambiente

Em breve, link para inscrições.

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