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Ministro do Trabalho ouve apelo de empresários em Fórum Sindical

Evento reuniu dirigentes de entidades mineiras para debater Reforma Trabalhista

Reunido com os dirigentes das principais entidades empresariais de Minas Gerais para as discussões do Fórum Sindical 2018, realizado no dia 15/3, o presidente da FIEMG, Olavo Machado Junior, manifestou ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, a insatisfação do setor produtivo com a visão fiscalizatória que, na sua opinião, acompanha a implantação do e-Social nas empresas. Machado Junior afirmou que a maneira com que o programa está sendo imposto coloca o setor industrial em situação de ameaça e insegurança. “O e-Social não pode ser colocado com esse caráter punitivo, ele precisa ser absorvido pelas empresas”, salientou.

O presidente da FIEMG aproveitou a visita do ministro para reclamar, ainda, do percentual de 20% da contribuição sindical (que após a Reforma Trabalhista, tornou-se facultativa) destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro, que participou do Fórum Sindical e também de almoço com empresários mineiros, reforçou que o e-Social será uma plataforma de informações que irá desonerar e dar simplicidade ao processo de recolhimento das obrigações trabalhistas nas empresas. “O programa está sendo implantando de forma parcimoniosa com o intuito de reduzir horas de trabalho com burocracia e cortar custos nas empresas”, garantiu o ministro. “O empenho do governo é para colocar o Brasil em uma agenda de desenvolvimento, criar um ambiente de competividade e de facilidade para empreender no país”, completou.

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O Fórum Sindical colocou em pauta o debate sobre novos aspectos das relações de trabalho para sindicatos e empresas com a Reforma Trabalhista. O coordenador técnico de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho no Distrito Federal, Eder Ramos, disse que a nova legislação teve como motivação, entre outros, a necessidade de atualização da CLT , da redução da informalidade e de valorização da convenção coletiva.

Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, Osmani Teixeira de Abreu, os líderes sindicais devem ter sempre em mente que o capitalismo é o único regime que permite a livre negociação. “Os negociadores patronais defendem os interesses das empresas, mas os verdadeiros negociadores são sensíveis aos aspectos sociais, defendendo seus conceitos com seriedade e humanidade tendo em conta que sempre será possível resolver os conflitos positivamente, reconhecendo as necessidades dos trabalhadores”, ressaltou.

Confira documento da CNI sobre a legislação e a prática da negociação coletiva - Lei 13.467 de 2017

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