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Reforma Trabalhista norteia discussões em seminário na FIEMG

Especialistas defenderam a importância da modernização das leis trabalhistas para o aumento da competitividade no Brasil

O projeto de lei sancionado pelo presidente Michel Temer, que trata da reforma das leis do trabalho, foi o tema central do seminário “Impactos Reais da Reforma Trabalhista”, promovido pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas de Minas Gerais (SINPAMIG), em parceria com o Sistema FIEMG, na sede da Federação, no dia 12/07.

O parecer foi aprovado por 50 votos a favor e 26 votos contrários, além de uma abstenção, sem alterações ao texto da Câmara dos Deputados, sendo rejeitadas as 177 emendas apresentadas. Sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho, a lei entrará em vigor após decorridos 120 dias de sua publicação.

Renato de Andrade Gomes, um dos palestrantes do evento e sócio da Andrade Gomes & Queiroz Advogados Associados, afirmou que a situação da justiça trabalhista no país já era crítica. Segundo ele, a crise econômica e política enfrentada pelo Brasil apenas potencializou um problema crônica da nação. 

“O quadro apresentado basicamente é que devido à alta judicialização de nossa justiça do trabalho tínhamos uma grande insegurança jurídica, além de um sistema completamente sobrecarregado,” disse o especialista. 

Ele ainda completou que a modernização das leis que versam sobre o trabalho é apenas o primeiro passo de uma série de ajustes que precisam ser feitos. “A crise acelerou esse processo de mudanças, porém modernizações ainda são necessárias em áreas como a previdência, tributos e político-administrativa,” finalizou. 

Já João Bosco Pinto Lara, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), pontuou que a reforma feita ainda é tímida. Entretanto, o magistrado apontou que a nova legislação incentiva maior flexibilidade e reforça as negociações coletivas. “O incremento das negociações pode pôr fim à excessiva litigiosidade trabalhista de nosso país,” comentou. 

Ricardo Antônio Mohallem, desembargador e vice-presidente do TRT-MG, enfatizou a importância de se valorizar o setor produtivo com as modernizações de legislação. Para ele, as mudanças não devem ser tratadas como “apenas” reformas, mas, sim, aperfeiçoamentos que trarão mais competitividade ao país. 

Segundo Mohallem, as alterações trazidas pela aprovação da lei serão benéficas para empresários e trabalhadores, uma vez que com a maior segurança jurídica, o setor produtivo sentirá mais confiança para voltar a investir e contratar.

“Qualquer empresário gosta de ter um planejamento bem feito. Saber quanto terá de gastar, saber os valores de contratações e demissões. Com a maior segurança provinda das atualizações de legislação chegaremos a um país mais competitivo,” finalizou. 

A presidente do SINPAMIG, Valéria Maria da Silva Souza, afirmou que o encontro foi importante para a desmistificação de informações equivocadas sobre o tema. “O intuito do seminário é desmistificar questões importantes para os trabalhadores como a possível perda de direitos, por exemplo.” 

Ela ainda completou dizendo que os sindicatos terão de encontrar novas formas de atrair e reter seus associados. “É importante discutir a relevância dos sindicatos hoje, principalmente, com a questão da contribuição. Eles terão que ser realmente proativos e estar dispostos a defender os interesses dos seus associados, além de entender e reforçar a  negociação coletiva,” finalizou. 

*Entenda os principais pontos da Reforma e saiba o posicionamento do Sistema FIEMG

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